CAO de Direitos Sociais lança manual prático sobre o FUNDEB para membros do MPPA

Nesta quarta-feira (19), o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais (CAODS) enviou a todos os Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o “Manual prático sobre o FUNDEB”, elaborado pela equipe do CAODS.

O documento objetiva subsidiar a atuação do Promotor de Justiça que opera na área da educação e ratifica o entendimento de que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), destinados às redes estaduais e municipais de educação, são imprescindíveis para tornar o sistema educacional brasileiro mais equitativo e menos desigual, representando uma das principais fontes de financiamento da educação no país e tornando-se, ainda, uma política permanente de Estado. 

O FUNDEB surgiu com a proposta de redistribuir, de forma mais justa e equitativa, os recursos vinculados à educação no Brasil, bem como ampliar o patamar de investimentos. Para que o fundo possa cumprir seu propósito e representar um marco de transformação no cenário educacional brasileiro, é essencial que os recursos a ele destinados sejam corretamente utilizados, por isso o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são etapas indissociáveis deste processo, cruciais para a efetivação das políticas inclusivas.

Caso o Promotor de Justiça opte por ter acesso ao documento em formato impresso, basta solicitar ao CAODS.

Acesse aqui o documento

Texto: CAODS, com edição da Assessoria de Comunicação

Fonte: MPPA