fiscalização
Promotoria firma cooperação com conselhos para fiscalizar escolas e creches de Pocinhos e Puxinanã
por Ministério Público do Estado da Paraíba
quinta-feira, 29 de setembro de 2022, 16h29
A Promotoria de Justiça de Pocinhos celebrou, nessa quarta-feira (28/09), termos de cooperação com os Conselhos Municipais de Educação (CME) de Pocinhos e Puxinanã para realização de uma força-tarefa para fiscalizar escolas e creches da rede pública municipal.
Os termos de cooperação foram firmados durante audiências presididas pela promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, que contaram com a participação da secretária de Educação de Pocinhos, Jornada Costa Araújo; da presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Pocinhos, Josilene Santos; e da representante do CME de Pocinhos, Rozana de Souza Braz; da secretária de Educação de Puxinanã, Eleuza Maria de Oliveira; da presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Puxinanã, Valdete Souto; e da representante do Conselho Municipal de Educação, Edineide Barbosa da Silva.
Serão fiscalizadas a qualidade do processo ensino-aprendizagem (vagas, aulas), as instalações físicas e a qualidade do serviço pedagógico oferecido nas creches, a merenda de 20 unidades que compõem a rede pública de ensino em Pocinhos e 15 de Puxinanã.
O CME de Pocinhos deverá encaminhar o relatório das inspeções à Promotoria de Justiça no prazo de 120 dias. Já o CME de Puxinanã encaminhará em 90 dias. Os Conselhos de Alimentação Escolar dos municípios vão auxiliar na fiscalização.
A medida faz parte do Procedimentos Administrativos 026.2022.000611 (Pocinhos) 026.2022.000612 (Puxinanã), instaurados com o objetivo de acompanhar o cumprimento do princípio constitucional da garantia do padrão de qualidade do ensino pelas escolas públicas.