MPPA recomenda melhorias em escola da rede pública

Na última sexta-feira, 16 de setembro, a Promotoria de Justiça de Juruti, representada pelo Promotor Nadilson Portilho Gomes, expediu uma recomendação à Prefeitura e Secretaria de Educação do município para  que sejam feitos serviços de manutenção em escola da rede pública.

O documento solicita que seja realizada a limpeza, reparo e devidas obras necessárias, para que a E.M.E.F Professora Maria da Silva Pereira possa atender corretamente à comunidade escolar. Um inquérito civil público tramita na Promotoria.

De acordo com a visita realizada pelo Promotor de Justiça no dia 15 de setembro para instruir o Inquérito Civil, foram constatadas condições precárias no aspecto estrutural como forros inadequados ou inexistentes em algumas salas, excrementos de morcegos, inexistência de climatização adequada, banheiros interditados, falta de sala de aula para quantidade de alunos, cantina funcionando em sala de aula, problemas no sistema elétrico, falta de mesas, armários, lousas, central de ar, dentre outros problemas.

Consta do inquérito que a diretora da escola municipal Professora Maria da Silva Pereira informou ao Ministério Público que o forro de uma das salas de aula desabou, apresentando risco para os alunos e sérios problemas na sua estrutura e, por isso, remanejou os alunos para o espaço do refeitório, único disponível, mas que também não possui condições para funcionamento, não existindo nem mesmo lousa ou ventiladores;

A recomendação considerou a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõem sobre o direito à educação, proteção à vida e à saúde. Foi estabelecido o prazo de 30 dias úteis para o envio ao Ministério Público de todas as informações relativas ao atendimento às medidas previstas na recomendação.

Fonte: Ministério Público do Estado do Pará