MPF e DPU querem contratação de pessoal e destinação de mais leitos federais para covid-19

União é um dos maiores prestadores de serviços de saúde no Rio de Janeiro
 

Arte: Ascom PR/RJ

Em ação conjunta, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) cobram da União a contratação de pessoal para os hospitais e institutos federais e a destinação de mais de leitos federais à rede de assistência à covid-19 no Rio de Janeiro. Isso porque a União é um dos maiores prestadores de serviços de saúde no município, com seis hospitais federais e três institutos, além das duas unidades de saúde da Fiocruz.
 

A ação foi inicialmente protocolada pela DPU para suprir os seis hospitais federais do Rio de Janeiro com EPIs; inserir as Forças Armadas, por seus hospitais de campanha, na rede de assistência hospitalar aos pacientes de covid-19; instalar, equipar (com insumos, medicamentos, materiais e RH) e colocar em funcionamento efetivo os 220 leitos de terapia intensiva previstos para o Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), exclusivamente para pacientes de covid-19.
 

O MPF ingressou como parte na ação para pedir a regularização dos recursos humanos dos Hospitais e Institutos Federais, necessários tanto para a continuidade dos serviços de assistência prestados, como para a abertura dos leitos específicos previstos para funcionamento em área isolada do HFB; e à disponibilização à regulação unificada de leitos federais para tratamento de pacientes com covid-19 (além dos leitos do HFB), considerando, para tanto, a capacidade de assistência dos Hospitais e Institutos Federais, com mais de mil leitos ativos, e a redução das atividades ordinárias de assistência pela suspensão temporária de cirurgias eletivas, salvo cardíacas, oncológicas e urgentes.
 

“A União é um dos maiores prestadores de serviços de saúde no Rio de Janeiro, com mais de mil leitos públicos e de alta complexidade, não podendo a participação da rede federal nas ações de assistência na pandemia ficar restrita aos 220 programados para funcionar em ala específica e isolada do Hospital Federal de Bonsucesso. O objetivo, portanto, é garantir o fluxo dos pacientes COVID-19 para os leitos federais, conforme necessidade identificada pela Secretaria Estadual de Saúde, na qualidade de autoridade sanitária reguladora, responsável pela organização dos leitos para o oportuno acesso do paciente com infecção por covid-19 à assistência à saúde”, sustentam os membros que atuam na tutela coletiva da saúde pública do Rio de Janeiro.
 

Eles lembram que no dia 31 de maio de 2020, vencerão 3.878 contratos temporários de profissionais de saúde que atualmente exercem atividade de assistência e de apoio à assistência à saúde nos hospitais e institutos federais no Rio de Janeiro, o que coloca em risco a capacidade de atendimento, especialmente diante do cenário atual.
 

Veja aqui a íntegra da petição.

ACP n. 017491-62.2020.4.02.5101

Fonte: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Rio de Janeiro.