Núcleo de Apoio Judicial garante efetividade de liminares de saúde pública

Com a preocupação de garantir efetividade das decisões judiciais quando o assunto é a saúde pública, o Poder Judiciário assinou com o Governo do Estado um termo de cooperação técnica para a criação do Núcleo de Apoio Judicial (NAJ), destinado a garantir aos magistrados subsídios técnicos para a análise das decisões em demandas de saúde pública, bem como acompanhar e contribuir para a efetividade das decisões judiciais.

Por meio do trabalho do Núcleo, os processos judiciais de saúde em que o Estado figure como parte serão acompanhados do início até a fase final de cumprimento da decisão, em plataformas eletrônicas que trarão mais celeridade e transparência ao cidadão que busca a Justiça diante da necessidade de tratamentos médicos, medicamentos e procedimentos cirúrgicos.

Exemplo disso será o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pela Vara Estadual Especializada em Saúde Pública e um modelo eletrônico de envio de intimações ao secretário de Estado de Saúde.
 

“O objetivo é promover a saúde do cidadão mato-grossense. Por meio desse aparato, vamos ter um melhor controle de medicamentos, de hospitais onde têm centros que podem fazer uma cirurgia mais rápido, analisar o que é urgente, emergente e o que pode ser feito naquele momento”, disse o presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

O governador Mauro Mendes destacou a importância do NAJ para criar oportunidade de centralizar todas as demandas, dar maior celeridade, ter critérios mais técnicos e objetivos para a concessão dessa tutela judicial.

O Núcleo de Apoio Judicial (NAJ) juntamente com o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) vão dar suporte ao juiz da Vara Especializada em Saúde Pública, que será implantada em Várzea Grande. Enquanto os integrantes do NAJ vão auxiliar o magistrado no cumprimento da decisão judicial, o NAT fornece pareceres técnicos, permitindo que a decisão do juiz seja mais assertiva.


Fonte: Poder Judiciário de Mato Grosso.