Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Caminhos para recuperar a saúde pública

por Nelson Oliveira e Ana Luisa Araujo (sob supervisão

sexta-feira, 13 de setembro de 2019, 14h45

Na noite de domingo (1º) dois homens se embriagavam no estacionamento de um supermercado de Brasília, a cerca de 8 quilômetros do Congresso Nacional. Eles apoiavam os copos no teto do veículo enquanto faziam piadas e passavam mensagens por celular. Estavam para sair, conforme disseram aos amigos do outro lado da linha.
 

Não se sabe para onde foram, mas o resultado da mistura de álcool e volante pode ter sido um acidente com morte e lesão corporal.  Em casos como esses, as vítimas são atendidas por ambulância e unidade hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS). E, sendo assim, ocupam leitos e outros recursos que poderiam estar servindo a outros cidadãos. Muito provavelmente alguém ficou sem acesso a remédios, aparelhagem de exames, médicos e enfermeiros.
 

Quando a segunda-feira raiou atrás da Praça dos Três Poderes, haviam se passado 7 anos, cinco meses e alguns dias desde que o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentara um projeto de lei para punir, de maneira muito específica, os condutores de veículos responsáveis por machucar ou matar pessoas no trânsito, ao dirigirem sob o efeito de álcool ou outras drogas. Eles teriam que ressarcir o SUS das despesas com o tratamento de saúde das vítimas.
 

O projeto de Fagundes foi apresentado ainda durante seu mandato na Câmara dos Deputados, em 2012, mas tem enfrentado as reviravoltas usuais da tramitação legislativa: depois de anexado a projeto que também tratava de acidentes de trânsito, acabou sendo preterido por proposta substitutiva que mudou a chamada Lei Seca, de 2008.
 

No início de 2016, um ano depois de se eleger senador, Fagundes ressuscitou a proposta, aprovada em maio na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Atualmente, o Projeto de Lei 32/2016 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
 

— O gasto com esses acidentes representa um prejuízo muito grande ao país por conta de um ato de irresponsabilidade. O projeto é importante para que possamos preservar a vida e parar de desperdiçar tanto recurso — explicou o parlamentar na apresentação da proposta.
 

Se aprovada na CCJ, e não havendo recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá diretamente para Câmara.
 

Contarato antecipou à Agência Senado a conclusão do seu relatório. Entende que o projeto é constitucional, pois não implica qualquer prejuízo à garantia de atendimento universal e gratuito às vítimas do SUS. E em respeito a essa garantia, o relator vai apresentar emenda para suprimir do texto original apenas o ressarcimento dos custos com o tratamento do próprio motorista infrator. Tal cobrança poderia ferir o direito que todos têm, indistintamente, de serem atendidos pelo sistema público de saúde sem qualquer ônus direto, já que o SUS é financiado com dinheiro de impostos.
 

"O direito ao atendimento universal e gratuito vale para todos aqueles que batam às portas do SUS. Assim, o tratamento do motorista infrator, enquanto vítima de seu erro, deve permanecer gratuito, em nossa opinião, sob pena de violarmos a garantia de gratuidade. O mesmo raciocínio se aplica em relação aos seus dependentes econômicos", argumenta Contarato no relatório.
 

Assim como o autor da matéria, ele considera que os acidentes de trânsito têm sido historicamente responsáveis por enormes gastos no âmbito do SUS e que a medida procura fazer justiça, ao impor ao motorista criminoso um ônus atualmente suportado por toda a sociedade.
 

No Senado, a ideia de cobrar a conta pelo atendimento no SUS até agora recebeu mais apoios do que reações contrárias em enquete disponibilizada pelo canal e-cidadania, mas 302 pessoas ainda consideram justo que a saúde pública arque com os custos de danos causados por motoristas e motociclistas infratores, um fardo de R$ 2,9 bilhões entre 2009 e 2018.
 

No seu relatório à CAS, a senadora Mailza Gomes (PP-AC) não deixou dúvida quanto à ação danosa dos que dirigem sob o efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas: “O trânsito mata mais de 40 mil pessoas por ano no país. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 70% e 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS. Esses acidentes são a segunda causa mais frequente de atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência”. Daí, segundo ela, ser "razoável" a cobrança.
 

— Apoio integralmente esse projeto. Que os motoristas irresponsáveis, assassinos do asfalto, eximam o SUS de pagar essas contas. Isso se chama responsabilidade social — diz o engenheiro Fernando Diniz, presidente da Trânsito Amigo, organização não governamental dedicada à causa das vítimas de trânsito e seus parentes.
 

O filho dele, Fabrício Diniz, morreu exatamente em uma colisão na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em março de 2003. Era passageiro de um carro dirigido por motorista sob a influência de drogas. Duas passageiras, ambas com 18 anos, também morreram no acidente. Segundo Diniz, Marcelo Henrique Negrão Kijak, que andava em alta velocidade e fazendo zigue-zagues, ainda hoje está foragido da Justiça.
 

Acesse a matéria na íntegra clicando aqui.

 

 

Fonte: Agência Senado


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