MP Eleitoral apura irregularidades na campanha eleitoral de 2020 em Uruguaiana (RS)

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (9).
 

Na manhã desta terça-feira (9), o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal cumpriram 12 mandados de busca e apreensão em Uruguaiana (RS). A chamada Operação Gaspar investiga indícios de crimes eleitorais e desvio de recursos públicos cometidos no decorrer da campanha eleitoral municipal de 2020.

As apurações apontam para um esquema de desvio de recursos públicos em contrato para limpeza urbana firmado entre a prefeitura local e uma empresa sediada em Santa Catarina, que presta serviços desde 2017 ao município. Pouco antes das eleições foram contratados varredores de rua “fantasmas”, alguns residentes em Santa Catarina, parentes dos próprios empreendedores investigados, com indícios de desvio de parte desses valores para a campanha eleitoral em Uruguaiana.

As informações sobre as irregularidades foram compartilhadas com autorização judicial pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Santa Catarina, obtidas com a Operação Pombo de Ouro, que encontrou indícios de lavagem de dinheiro e financiamento de “caixa dois” para a obtenção de contratos públicos, sem a devida prestação do serviço naquele estado. No decorrer das investigações, surgiram nomes de pessoas residentes em Uruguaiana e com vinculações políticas, dando início à Operação Gaspar. O inquérito apura o cometimento dos crimes de licitação, omissão em prestação de contas eleitorais e apropriação de bens públicos. As pessoas que figuram como investigadas são agentes públicos e empresários. A medida cautelar de busca e apreensão foi ajuizada pelo procurador Regional Eleitoral, Fábio Nesi Venzon, e deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Ainda com base no compartilhamento de prova colhida durante a Operação Pombo de Ouro, em Santa Catarina, o MP Eleitoral pediu a cassação dos mandatos dos dois agentes públicos investigados por crimes eleitorais e desvio de recursos públicos cometidos no decorrer da campanha eleitoral municipal de 2020. Na peça, os promotores de Justiça de Uruguaiana Vitassir Edgar Ferrareze e Luiz Antônio Barbará Dias demonstram que há sinais claros de captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, como o incremento de valores na folha de pagamento da terceirizada que teria servido para financiar a campanha dos políticos.

Uma coletiva de imprensa com integrantes do MP Eleitoral e da PF em Uruguaiana foi realizada para explicar o caso (veja mais aqui).

Fonte: MPF