CAO Eleitoral promove webinar sobre “Permissões e vedações nos dias que antecedem as eleições”

Promotores de Justiça eleitorais e seus assessores estão convidados a participar do webinar “Permissões e vedações nos dias que antecedem as eleições”, no dia 4 de novembro, das 8h30 às 11h (horário local). A transmissão ao vivo será realizada pela plataforma Microsoft Teams. O evento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) Eleitoral, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

O objetivo do webinar é alertar os promotores com atuação eleitoral e suas equipes para as práticas permitidas ou vedadas, demonstrando em que situações são cabíveis sanções cíveis e criminais, e quais as penalidades. O tema será abordado pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, promotor de Justiça Criminal e Eleitoral por 19 anos e autor de dezenas de livros, inclusive sobre Direito Eleitoral.