MP Eleitoral pede que Justiça impeça uso irregular de carro de som por candidato em Goiânia

O Ministério Público Eleitoral (MPE) requereu à Justiça que seja determinado ao candidato a vereador de Goiânia Edson Vieira Silva, o Edson Automóveis, que se abstenha de utilizar carro de som na campanha em desacordo com a legislação eleitoral. O pedido é assinado pelos promotores eleitorais Lauro Machado Nogueira e Robertson Alves Mesquita e está sendo analisado pelo Juízo da 146ª Zona Eleitoral. Caso deferida, a medida deverá ser cumprida, conforme o MPE, sob pena da aplicação de astreintes (multa), em valor sugerido de R$ 2 mil por dia, em caso de reincidência, além de busca e apreensão do equipamento sonoro. 

Notícia de fato recebida pelo MPE aponta que o candidato Edson Automóveis (Republicanos) se envolveu em incidente com o também candidato a vereador Fabrício Rosa (Psol) no dia 10 de outubro, quando foi flagrado utilizando carro de som de maneira irregular. Segundo apurado, Edson Automóveis, aparentemente de forma intencional, danificou o veículo de Fabrício Rosa, que tentava registrar a irregularidade, o que ocasionou a condução de Edson à Central Geral de Flagrantes, onde foi ouvido pela polícia e liberado. 

Em declarações perante a autoridade policial, ele admitiu o fato de estar fazendo campanha e discursando em via pública em carro de som de sua propriedade. “Pelo noticiado na mídia e admitido pelo próprio requerido em declarações perante a autoridade policial, restou apurado o uso irregular de carro de som pelo candidato em seu favor. Em razão disto, a fim de cessar a propaganda eleitoral ao arrepio das normas eleitorais, mediante o abuso de instrumentos sonoros pelo candidato em prejuízo da população e da igualdade no pleito, postula-se perante este Juízo o uso de seu poder de polícia sobre a propaganda eleitoral, em benefício da ordem pública e a fim de restabelecer a autoridade da legislação eleitoral”, afirmaram os promotores.

FONTE: MPGO