Feriado do Dia do Trabalho e ponto facultativo prorrogam prazos processuais no TSE

por www.tse.jus.br

quarta-feira, 30 de abril de 2025, 15h58

Nesta quinta (1º) e sexta (2), também não haverá expediente no Tribunal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não terá expediente nos dias 1º e 2 de maio, feriado nacional do Dia do Trabalho e ponto facultativo, respectivamente. O feriado está previsto na Lei nº 10.607/2002 e na Portaria TSE nº 916/2024.

Com isso, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesses dias serão automaticamente prorrogados para o dia 5 de maio, segunda-feira, quando também serão retomados os serviços presenciais de atendimento ao público, das 11h às 19h.

Fonte: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Abril/feriado-do-dia-do-trabalho-e-ponto-facultativo-prorrogam-prazos-processuais-no-tse

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