TSE mantém inelegibilidade de deputada estadual do Amapá

Plenário confirma decisão do TRE que declarou Aldilene Souza inelegível por abuso de poder econômico nas Eleições 2018.

Na sessão desta quinta-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que tornou a deputada estadual Aldilene Matos de Souza inelegível por oito anos a partir das Eleições de 2018.  

Além de Aldilene, Willian da Penha Lobato e Alcelina Leite Lobato também foram declarados inelegíveis, pelo mesmo período, pela prática de abuso de poder econômico naquela eleição. De acordo com o Plenário, as práticas ilícitas favoreceram a eleição da candidata.  

No processo, foi identificado que Aldilene, Willian e Alcelina distribuíram diversas vantagens materiais em troca de votos de eleitoras e eleitores do bairro Araxá, na capital Macapá (AP). Entre os benefícios oferecidos estão a entrega de botijões de gás e produtos alimentícios, além de marcação de consultas e realização de exames clínicos. 

Decisão 

Por maioria, os ministros acompanharam o voto do relator ministro Raul Araújo , que manteve a inelegibilidade da deputada estadual Aldilene Matos de Souza. O ministro Raul Araújo não integra mais o Tribunal.  

Ao divergir do relator em voto-vista, o ministro Floriano de Azevedo Marques se manifestou pela retirada da inelegibilidade de Aldilene por entender não haver, no processo, provas robustas de que a parlamentar sabia, tivesse dado consentimento ou tenha participado das condutas ilícitas cometidas por cabos eleitorais.     

Processo relacionado: RO-El  0601720-33.2018.6.03.0000

Fonte: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Outubro/tse-mantem-inelegibilidade-de-deputada-estadual-do-amapa