MPMG denuncia ex-secretário, ex-vice-prefeito e outras três pessoas por crimes na alienação de imóveis públicos em Divinópolis

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Divinópolis, ofereceu denúncia contra um ex-secretário municipal, um ex-vice-prefeito do município e outras três pessoas, em razão da prática de crimes de peculato e falsidade ideológica quando da alienação de imóveis públicos em favor de uma empresa situada na cidade.

Segundo a denúncia, após a edição de lei autorizativa de dação em pagamento, a empresa beneficiada deveria realizar atividades em prol do município para que pudesse receber os imóveis públicos e, por essa razão, passou a realizar repasses em dinheiro para o município. Os valores, contudo, conforme apurado, não foram empregados na realização de obras de interesse da comunidade local, e sim desviados pelos acusados.

As investigações apontam que, para dar ares de legalidade aos desvios, parte dos acusados emitiram notas fiscais e recibos falsos, fazendo com que o município desse por cumpridas as obrigações da empresa beneficiária.

Na denúncia, o Ministério Público pediu ainda a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados pelos crimes praticados.

Fonte: MPMG