MPMG ajuíza ação para cobrar cerca de R$ 2 milhões desviados dos cofres de Capela Nova

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública para reparação de dano ao erário, com pedido de bloqueio cautelar de bens, para cobrar aproximadamente R$ 2 milhões desviados do município de Capela Nova ao longo da gestão 2021–2024.

A ação foi proposta após a conclusão de um inquérito civil, ao qual foram juntados relatório final de Comissão Parlamentar de Inquérito e de Tomada de Contas Especial instaurada pela administração municipal. As investigações indicaram que o então tesoureiro do município realizou, durante cerca de quatro anos, transferências irregulares de recursos públicos para contas pessoais e de familiares, valendo-se do acesso indevido às senhas bancárias da prefeitura.

Segundo o levantamento apresentado nos autos, os desvios envolveram recursos de diversas contas municipais — incluindo verbas vinculadas a programas governamentais — totalizando R$ 1,97 milhão, valor já atualizado até dezembro de 2025.

Além do ex-tesoureiro, o Ministério Público atribuiu responsabilidade a outros dois agentes: o ex-chefe do Poder Executivo municipal, pela forma irregular de provimento do cargo de tesoureiro e por ter permitido o uso de suas chaves bancárias; e o contador do município à época, apontado por negligência na fiscalização das contas públicas, já que irregularidades persistiram durante anos sem detecção.

A ação também inclui pedido de arresto de bens de todos os envolvidos, a fim de garantir o ressarcimento integral ao município de Capela Nova. O Ministério Público destacou, inclusive, que houve tentativa de venda de patrimônio por um dos investigados, o que reforça o risco de frustração do resultado final do processo.

O valor a ser restituído foi calculado pela Comissão de Tomada de Contas Especial, que identificou transferências ilícitas tanto de contas gerais do Tesouro Municipal quanto de recursos destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde.

O caso segue agora para análise do Poder Judiciário da Comarca de Carandaí.

Processo nº 1.000058-67.2025.8.13.0132

Fonte: MPMG