MPPE: Promotores do 4º Tribunal do Júri da Capital vão participar de ação concentrada para priorizar os casos de feminicídio tentados ou consumados

Neste mês de março, os promotores de Justiça do Júri da Capital, Rosemary Souto Maior e José Edivaldo da Silva, atuando no 4ª Tribunal do Júri da Capital, Fórum Tomaz de Aquino, vão participar de uma ação concentrada, iniciando nesta segunda-feira (1º de março), e dando continuidade nos dias 10 e 15 deste mês da mulher, atuando de forma a priorizar os casos de feminicídios tentados ou consumados. Este é o quarto ano de realização de ação concentrada nos casos de feminicídios.

Nesta segunda, a ação concentrada começa com a audiência de instrução, com a leitura dos fatos narrados na denúncia, formulada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e recebida pelo juiz Abner Apolinário da Silva, para todas as testemunhas e vítima (se se tratar de tentativa) e, em seguida, o interrogatório. Após a conclusão das partes: o MP e o Advogado constituído ou Defensor Público ou Dativo oferece de maneira oral, com gravação. Em seguida, o juiz profere a sentença pronunciando ou impronunciando o réu.

Se pronunciado, o Juiz pergunta se as partes querem recorrer. Se não, aplica-se o art 422 do Código Processo Penal (CPP), fase que as partes pedem a juntada de documentos ou ouvida de vítima ou testemunhas por ocasião do Júri. Em seguida, o juiz faz a chamada dos jurados presentes. Tendo no mínimo 15 jurados, o Juiz Presidente sorteia sete jurados, podendo cada parte recusar três. A próxima fase é o início do julgamento.

“Todo o procedimento está previsto no CPP. A novidade trazida na ação concentrada neste mês de março é a prioridade absoluta com a instrução criminal concentrada em um só dia, somente no 4ª Tribunal do Júri da Capital. Com o conjunto probatório presente nos autos, não há necessidade de esperar meses para o Júri ser realizado. Nos de feminicídios consumados e tentados tudo será feito com maior agilização neste mês. Sempre ponderando nos casos de não ter recurso, porque se tiver recurso vai para o TJPE julgar a pronuncia”, explica a promotora do Júri da Capital.

No dia 10 março, uma outra denúncia do MPPE de feminicídio passará pela mesma ação concentrada, assim como no dia 15, sempre iniciando às 8h. 

“A necessidade de priorizar a vítima no Brasil, haja vista que o réu é quem tem maior visibilidade. E quando se refere à mulher, uma vítima mais vulnerável nos que protagonizados os direitos da vítima, devemos pensar em um protocolo mínimo para fazer valer esses direitos. Cumprir o CPP e as Resoluções do CNMP e CNJ que recomendam maior agilização nesses processos. Como bem dizia Roberto Lyra " a vítima é nossa”. Portanto e imprescindível a mudança de paradigmas e a busca de novas metodologias para garantir a proteção das vítimas criminais, principalmente as mais vulneráveis, tais como; mulheres, crianças, idosos, pessoas com necessidades especiais. Sei que toda mudança impõe um maior esforço, mas é imprescindível pensar e agir em favor da vítima efetivamente”, pontuou Rosemary Souto Maior.

Ação desde 2018 – A promotora de Justiça do Júri Rosemary Souto Maior participa da ação concentrada nos casos de feminicídios desde 2018. Em 2020, o promotor de Justiça do Júri José Edivaldo Silva aderiu a ação. A ação concentrada ocorre não somente no mês de março, mas sempre em que chegam os casos de feminicídios.

Fonte: MPPE