MPAC oferece denúncia ao Tribunal do Júri contra acusado praticar homicídio no bairro Belo Jardim

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ofereceu denúncia para que seja pronunciado e julgado no Tribunal do Júri o acusado de matar José Augusto de Freitas, dia 17 de setembro de 2019, no bairro Belo Jardim.

Assinada pelo promotor de Justiça Ildon Maximiano Peres Neto, a denúncia relata que José Augusto de Freitas teria envolvimento amoroso com o denunciado em troca valores financeiros. No dia dos fatos, os dois permaneceram juntos na residência da vítima, que acabou sendo atacada e espancada pelo denunciado com vários golpes de faca pelo corpo, vindo a degola-la.

Para o promotor de Justiça, o crime foi praticado por meio cruel, conforme reconhecido pelo próprio exame cadavérico, que refere a ocorrência de múltiplas lesões decorrentes de espancamento e mais o degolamento da vítima, que não teve chance de reação.

Além disso, consta nos autos que a vítima conhecia o denunciado e, pela forma como foi encontrada, certamente, não esperava que fosse atacada, sendo ainda evidente a diferença de força entre ambos.

O crime foi praticado por motivo torpe, pois decorreu do não pagamento de valores que o denunciado entendia devido pelas relações sexuais, bem como pela ação homofóbica por parte do acusado, na perspectiva internalizada, em que o sujeito não aceita a própria condição homossexual, atacando as pessoas por esta mesma condição.

O MP pede que sejam aplicadas cumulativamente as penas previstas no Código Penal, por homicídio qualificado, por motivo torpe, uso de meio cruel e o emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, além de furto qualificado. Também pede que seja fixado valor mínimo a título de indenização em favor dos familiares da vítima.

Fonte: MPAC