STJN destaca decisão que aplicou a Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica contra mulher trans

terça-feira, 12 de abril de 2022, 09h16

O programa STJ Notícias que vai ao ar nesta segunda-feira (11) destaca a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que considerou a Lei Maria da Penha aplicável aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais.

Outro entendimento da Sexta Turma abordado nesta edição é o de que a nudez não é indispensável para caracterizar crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente relacionados à exposição sexual de menores.

Além de outros julgamentos colegiados e decisões monocráticas, o programa destaca o retorno das sessões presenciais e o engajamento do tribunal no Abril Verde, movimento de conscientização pela saúde e segurança no trabalho.

Assista aqui!

Fonte: STJ

12/11/2025 MPMT - Esposa e filhos são condenados por homicídio de produtor rural

11/11/2025 MPMT - Homem é condenado a 15 anos por tentativa de feminicídio em Sorriso

10/11/2025 MPMT - Réu é condenado por matar jovem com tiros na cabeça e peito em Sorriso

07/11/2025 MPMT - Executores de homicídio motivado por seguro de vida são condenados

06/11/2025 MPMT - Faccionado é condenado a 30 anos de prisão por homicídio de adolescente

05/11/2025 MPMT - Cartilha do MPMT orienta famílias em caso de luto traumático

04/11/2025 MPMT - Réu é condenado por matar atual da ex com 13 facadas

03/11/2025 MPMS - MPMS no Tribunal do Júri: réu é condenado a 14 anos de prisão por morte encomendada

31/10/2025 MPMT - Réu indevidamente absolvido é condenado em Barra do Bugres

30/10/2025 MPMT - Quatro réus são condenados por duplo homicídio e organização criminosa