Projeto impede condenados por violência contra a mulher de assumir cargos públicos

por Direito News

terça-feira, 24 de novembro de 2020, 15h47

O Projeto de Lei 5214/20 impede condenados por violência contra a mulher de assumir cargos e empregos públicos. Pelo texto, a restrição vale para empresas públicas e para a administração direta e indireta.

O autor da proposta, deputado Célio Studart (PV-CE), ressalta que, com a medida, os infratores da Lei Maria da Penha serão afastados da elaboração de políticas públicas e de poderes decisórios. "Servirá como mais uma forma de inibir novos crimes", afirma Studart.

Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o número de casos de feminicídio cresceu em 2018, quando comparado ao ano de 2016, na proporção de 34%, passando para mais de 4 mil processos.

*(Imagem meramente ilustrativa: reprodução Internet)

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Direito News

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