Violência doméstica: MPAC inicia plano de ação contra prescrição de inquéritos

O Ministério Público do Estado do Acre vai dar início ao plano de ação para enfrentamento à prescrição de casos de violência doméstica. Nesta quinta-feira (13), membros que atuam na área traçaram os primeiros passos visando conhecer a situação dos inquéritos policiais que estão na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

A reunião contou com participação da coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, e com as promotoras de Justiça Dulce Helena Franco e Diana Soraia Tabalipa, ambas da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, que tem atribuição para atuar nas ações de violência doméstica e familiar na capital.

O MP acreano integra amplo esforço conjunto das instituições do Sistema de Justiça contra a morosidade na persecução penal e consequente prescrição da pretensão punitiva em relação a esses casos. Um grupo de trabalho havia sido montado para identificar gargalos internos e apresentar soluções referentes ao andamento dos inquéritos policiais.

Com o plano pronto, a reunião definiu uma equipe técnica formada por membros e servidores que vai realizar mutirão com o objetivo de tomar conhecimento da quantidade dos inquéritos prescritos e em via de prescrever. Sob a coordenação geral da procuradora Patrícia Rêgo e coordenação executiva das promotoras Dulce Helena e Diana Soraia, a equipe vai passar antes por capacitação em como analisar as peças.

Feito o diagnóstico, o MP vai se comprometer, em parceria com o Tribunal de Justiça, com a digitalização de todos inquéritos que estão na Deam, bem como acompanhar mais de perto o trabalho da unidade policial, inclusive com criação de ferramenta digital que vai informar o estágio dos inquéritos, evitando assim prescrição de crimes contra mulher.

Fonte: MPAC