Lei Maria da Penha tem nome oficializado após quase 20 anos

quinta-feira, 25 de setembro de 2025, 13h22

Após quase 20 anos em vigor, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) passa a ter oficialmente esse nome. A denominação oficial, sancionada na semana passada pelo presidente Lula, foi proposta pelo Congresso. A oficialização da denominação foi proposta pelo Congresso por meio do Projeto de Lei (PL) 5.178/2023, aprovado pelo Plenário do Senado em 26 de agosto. Considerada pela ONU como uma das melhores legislações do mundo de proteção às mulheres, a Lei Maria da Penha já era popularmente conhecida por esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que tornou-se símbolo do enfrentamento à violência após ser baleada pelo então marido e lutar pela punição do agressor.

Fonte: Agência Senado

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