CDH aprova ampliação do prazo para denúncias de violência contra a mulher

quinta-feira, 28 de agosto de 2025, 17h42

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (27), a ampliação do prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica possam denunciar o agressor, passando de seis meses para um ano.

O PL 421/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Fonte: Agência Senado

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