Direito da mulher de se ausentar em audiência com o agressor vai à CCJ
terça-feira, 26 de agosto de 2025, 17h59
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei (PL) 1.977/2025, da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que prevê o direito de a mulher vítima de violência doméstica de se ausentar em audiências judiciais as quais o agressor esteja presente. Para a autora, esse direito precisa ser garantido para evitar a revitimização, no próprio sistema judiciário, da mulher que sofreu a agressão. A relatora do projeto é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), de acordo com a qual estar novamente à frente do agressor pode fazer com que a vítima se sinta humilhada, com medo e envergonhada.
O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado