CCJ: condenado por violência doméstica que continuar ameaças será punido

quarta-feira, 12 de março de 2025, 14h00

Agressor condenado por violência doméstica que continuar ameaçando a vítima ou seus familiares deverá perder benefícios como o regime aberto ou semiaberto. É o que diz projeto de lei (PL 2083/2022) da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou uma sugestão para tipificar como tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico e mental.

Fonte: Agência Senado

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