Projeto estende medidas da Lei Maria da Penha a menores vítimas de violência

terça-feira, 21 de janeiro de 2025, 12h34

A Comissão de Segurança Pública (CSP) analisa projeto que assegura medidas protetivas da Lei Maria da Penha — acompanhamento psicológico, responsabilização de instituições por servidores que favoreçam violência e tratamento prioritário em programas de proteção — para crianças e adolescentes em situação de violência física, sexual, psicológica, negligência ou abandono. O PL 4.607/2020 precisa passar por novo turno de votação no colegiado antes de seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja pedido para análise em Plenário.

Fonte: Agência Senado

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