Em encerramento dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres e promoção dos Direitos Humanos, CNMP firma acordo com a Secretaria da Mulher no DF

Acordo de cooperação técnica disciplina ações conjuntas que asseguram assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar

Nessa terça-feira, 11 de dezembro, o Conselho Nacional do Ministério Público realizou o evento “O CNMP nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e pela Promoção dos Direitos Humanos - O Ministério Público brasileiro ativo na defesa dos Direitos Humanos”. Organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), presidida pelo conselheiro Engels Muniz, o encontro aconteceu ao longo de todo o dia de modo presencial, no Plenário do Conselho, e com transmissão no canal da Instituição no Youtube.

Na oportunidade, o CNMP assinou com a Secretaria do Estado da Mulher (SMDF) acordo de cooperação para disciplinar ações conjuntas que assegurem assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.  

O evento integra o projeto "O CNMP nos 21 Dias de Ativismo" pelo fim da violência contra as mulheres e promoção dos Direitos Humanos, nos moldes da campanha dos 16 dias de ativismo lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

Para marcar a mobilização, o Conselho criou o Selo: CNMP - 21 dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, voltado a todos os eventos das Comissões e Grupos de Trabalho previstos até o dia 11 de dezembro com o recorte da defesa do gênero feminino. 

Abertura  

Compuseram a mesa de abertura do evento, o conselheiro do CNMP e presidente da CDDF, Engels Muniz; as conselheiras do CNMP Ivana Cei e Cíntia Brunetta;  a secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira; as membras auxiliares da CDDF Andrea Teixeira de Souza e Bianca Stella Barroso; a coordenadora da Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Deluse Amaral; a presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) e Ouvidora-Geral do MPAM, Jussara Pordeus; a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Carla Araújo; e a secretaria de Administração do CNMP, Juliane Erthal. 

O conselheiro e presidente da CDDF, Engels Muniz, afirmou: “A celebração de um acordo de cooperação coloca em prática tudo que discutimos. Precisamos de ações concretas para mudar a cultura de violência contra a mulher. Acordos de cooperação são fundamentais e precisam ser elaborados por meio de diálogos com a sociedade. O MP tem papel fundamental na elaboração de políticas públicas”. 

Engels Muniz ressaltou que as mulheres precisam cada vez mais de ocupar cargos de liderança e de estar em evidência.“Este evento é um marco que faz refletir o papel de cada um de nós na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Luta contra violência de gênero é uma luta de todos nós”, observou.  

“Por fim, conclamo a todos os homens para trabalhar como aliados das mulheres. O respeito é uma responsabilidade coletiva. Os homens têm o poder e a obrigação de transformar essa cultura que alimenta a violência”, apontou o conselheiro.  

A conselheira Cíntia Brunetta destacou a conclusão dos 21 dias de ativismo por meio da realização do evento: “Hoje conseguimos olhar e lembrar de todas as mulheres e celebrar este trabalho feito com tanto esforço pessoal”. 

A ouvidora nacional do MP, Ivana Cei, observou: “Este evento tem imensa relevância por tratar de um tema que deve ser discutido todos os dias.  As mulheres têm sofrido cada dia mais com a violência. O CNMP integra esse movimento nacional para debater fundamentalmente a promoção da justiça e da igualdade de gênero. Dessa forma, o CNMP lidera a transformação de realidades para que todos tenham acesso igualitário à justiça”.  

A membra auxiliar da CDDF Bianca Stella destacou em suas palavras iniciais: “Hoje estamos fazendo um encontro feliz e proativo. É um momento de falar sobre os vários papeis das mulheres, que possuem um protagonismo social muito grande. Esse encontro é uma experiência compartilhada e uma grande confraternização”. 

Em complemento, a membra auxiliar Andrea Teixeira registrou que o evento também celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, cuja data é 10 de dezembro.  “Este encontro reafirma que a preocupação com o ser humano deve ser o centro de todas as nossas decisões e manifestações.”

A secretária de Estado da Mulher Gisele Ferreira falou sobre a importância do trabalho contínuo: “Estamos enfrentando uma segunda pandemia que é a violência doméstica. Essa pauta não é só da mulher, mas de todos. Hoje Vamos fechar com chave de ouro os 21 dias de ativismo, mas o combate é de janeiro a janeiro. Não vamos esquecer todos que lutaram. A violência doméstica não escolhe classe ou raça. O papel do MP é fundamental na implantação de políticas públicas sobre o tema”.  

Deluse Amaral argumentou que a efetivação da equidade de gênero é uma pauta constitucional que deve ser observada pelo MP e por todos os Poderes e instituições. “Precisamos unir esforços de todos os gêneros para construir a equidade. A essência dos direitos humanos das mulheres é o direito a ter uma vida digna e uma existência ainda mais digna”.  

Juliane Erthal falou sobre a importância de apresentar ações efetivas e oferecer oportunidades de trabalho a mulheres vítimas de violência “O CNMP já vem implementando isso e o acordo aqui celebrado com a Secretaria de Estado da Mulher apresenta um plano de trabalho bastante completo que abrange diversas áreas”.  

Jussara Pordeus lembrou que o papel das ouvidorias é garantir a voz de vítimas de violência para que elas sejam acolhidas e as denúncias sejam ouvidas. “As ouvidorias aproximam instituições da população, fazem a escuta qualificada e, assim, colaboram para a cultura de respeito e equidade”. 

A procuradora de Justiça Carla Araújo do MPRJ aproveitou o espaço para saudar a presença da cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha Professora, Regina Célia Barbosa. 

Acordo 

Com o acordo de cooperação técnica, fica estabelecido que os contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados, com quantitativo mínimo de 25 trabalhadores, firmados pelo CNMP, reservarão o percentual mínimo de 8% para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. 

Programação  

A programação ao longo de todo o dia incluiu painéis com especialistas, depoimentos de impacto e apresentação das ações transformadoras realizadas pelo Ministério Público em prol dos direitos humanos no Brasil. Além disso, serão realizados debates e um balanço da atuação da CDDF em 2024. 

Participam das atividades diversas autoridades renomadas do MP e do Sistema de Justiça como um todo; além de representantes da academia e da sociedade civil. 

Fonte: CNMP