Diálogos com a Ouvidoria encerra ciclo de 2024 com foco no combate à violência contra a mulher

Com parcerias e canal especializado, Ouvidoria Nacional do MP fortalece rede de apoio às mulheres e aprimora atendimento humanizado

A quarta e última edição do projeto Diálogos com a Ouvidoria ocorreu nesta segunda-feira, 9 de dezembro, consolidando um ciclo marcado pela promoção de direitos fundamentais. O evento, transmitido pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público no YouTube, foi realizado em um momento estratégico: o encerramento dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, campanha iniciada em 20 de novembro e que termina nesta terça-feira, 10 de dezembro.
 

A ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Cei (no centro da foto à esquerda), destacou o simbolismo da data, enfatizando que ela reforça o compromisso conjunto dos poderes, das instituições de estado e da sociedade no combate à violência de gênero em todas as suas formas, reafirmando o dever coletivo de respeitar e proteger os direitos das mulheres.
 

Ainda na abertura do projeto, Ivana Cei ressaltou a importância do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CNMP e o Ministério das Mulheres, que visa melhorar o fluxo de informações entre o Disque 180 e as unidades do Ministério Público.
 

A ouvidora também chamou atenção para o canal Ouvidoria das Mulheres, criado em 2020 para receber manifestações relacionadas à violência de gênero. Desde sua implementação, foram registradas 4.790 denúncias, sendo São Paulo o estado com maior número de representações (60%), seguido pelo Rio de Janeiro (19%) e Minas Gerais (10%). Um caso recente ilustrou a eficiência do canal: uma mulher brasileira vítima de violência doméstica foi repatriada de Portugal, junto com seus filhos, graças à articulação entre a Ouvidoria e a Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF).
 

Na abertura do evento, estiveram presentes os conselheiros do CNMP Jaime Miranda e Cintia Brunetta, a presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP) e ouvidora-geral do MPAM, Jussara Maia Pordeu, e o procurador-geral de Justiça do MPAP César Mattar Jr.
 

O conselheiro Jaime Miranda destacou a importância de unir instituições para debater temas relevantes e apresentar resultados concretos. Ele elogiou o enfoque nas boas práticas, afirmando que são elas que transformam a teoria em ações efetivas, e colocou a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) à disposição da Ouvidoria.
A conselheira Cintia Brunetta também enfatizou a relevância simbólica da data, vinculada aos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, à véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos e ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, reforçando a conexão com a defesa dos direitos fundamentais.
 

Já Jussara Maia Pordeu e Silva destacou o papel estratégico das Ouvidorias como canais diretos de diálogo com a sociedade. Ela reforçou que a troca de experiências promovida pelo evento é fundamental para ajustar ações e fortalecer o compromisso coletivo com a proteção dos direitos fundamentais, em consonância com a Constituição e os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
 

O procurador-geral de Justiça do MPAP, César Mattar Jr., elogiou a atuação da conselheira Ivana Cei como ouvidora nacional e destacou que o evento, sob sua liderança, vai além da defesa dos direitos humanos, reafirmando também a importância do papel da mulher no Ministério Público.

O MP como ombudsperson

O promotor de Justiça do MP do Distrito Federal, Thiago Pierobom (no telão à direita), abriu as palestras do evento com o tema “A importância da atuação do Ministério Público como ombudsperson na promoção dos direitos humanos das mulheres”. Thiago integra o GT sobre violência doméstica contra a mulher da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP.

Pierobom explicou o conceito de ombudsperson e destacou como o MP, enquanto defensor constitucional, deve qualificar suas ações para proteger os direitos humanos das mulheres. De acordo com ele, a função do ombudsperson vai além do que a Ouvidoria faz. “Prefiro perspectivar um pouco mais a instituição, o Ministério Público como ombudsperson e a Ouvidoria como uma das peças essenciais dentro desse espaço maior”, afirmou.
 

Ele destacou que o papel do ombudsperson vai além de receber e encaminhar reclamações, envolvendo a investigação e a emissão de recomendações. No Ministério Público Federal, essa função é desempenhada de forma semelhante pelas Procuradorias Federal e Regionais dos Direitos do Cidadão.

A segunda palestrante, a delegada de Polícia do Rio de Janeiro, Carolina Salomão Albuquerque (foto à direita), abordou o tema da inteligência integrada entre órgãos de persecução penal, destacando o uso de tecnologias e a colaboração institucional. A delegada explanou sobre como a inteligência pode contribuir no combate aos crimes contra a mulher e o papel estratégico da área na prevenção e combate aos crimes.

“A inteligência de segurança Pública atua como um elemento crucial para antecipar ações criminosas. Utilizando ferramentas de análise e mapeamento, permite a identificação de padrões, área de risco e a criação de estratégias de intervenção direcionadas”, disse.
A delegada definiu a violência doméstica como qualquer abuso físico, psicológico, sexual, moral ou patrimonial no ambiente familiar, com impacto devastador na saúde das vítimas, na estrutura familiar e na saúde pública.

 

Boas práticas
 

No segundo momento, o evento destacou boas práticas de Ministérios Públicos estaduais no enfrentamento à violência de gênero:
 

Amazonas: o projeto "Ouvidoria nas Maternidades" distribui kits de higiene e materiais educativos sobre violência contra a mulher a pacientes hospitalizadas. A iniciativa foi apresentada pela ouvidora-geral do MPAM e presidente do CNOMP, Jussara Maia Pordeu e Silva.
 

São Paulo: o "Atendimento em Libras" oferece suporte a pessoas surdas, permitindo denúncias e orientações por meio de intérpretes especializados. A apresentação foi conduzida pelo ouvidor do MPSP, Tiago Cintra Zarif.
 

Pará: pioneiro, o estado criou uma Ouvidoria das Mulheres, voltada exclusivamente para demandas relacionadas à violência de gênero. O projeto foi apresentado pelo ouvidor-geral do MPPA, Geraldo de Mendonça Rocha, pela ouvidora das Mulheres do MPPA, Luziana Barata Danyas, com o apoio do procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr.

O evento completo pode ser acessado no canal do CNMP no YouTube.

Fonte: CNMP