TJDFT celebra Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres

O dia 6 de dezembro marca o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A data foi instituída pela Lei nº 11.489/2007, que tem por objetivo convidar os homens a refletirem sobre o papel que ocupam nas relações de gênero e a assumir uma postura ativa no combate à violência contra as mulheres.

Simbolizada pela Campanha "Laço Branco", essa data foi inspirada em um evento ocorrido em 1989, no Canadá, quando Marc Lepine assassinou 14 mulheres estudantes de engenharia. O crime chamou atenção para a necessidade de promover debates e ações sobre desigualdades entre homens e mulheres.

Segundo o psicólogo Paulo Macedo, que atua no Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do TJDFT, na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar, o movimento “Laço Branco” alertou a comunidade internacional sobre a importância da participação dos homens no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. O psicólogo do NJM explica que, a partir desse movimento, outras iniciativas que incentivam a participação masculina no processo surgiram, tais como o “#ElesPorElas”, que visam levar a reflexão da temática sobre desigualdade de gênero em lugares com alta concentração de homens, como estádios de futebol, instituições militares e outros. Assim, “Movimentos e campanhas protagonizados por homens podem contribuir para a desconstrução de padrões de gênero culturalmente estabelecidos, promovendo a igualdade e a equidade entre homens e mulheres em nossa sociedade”, declarou.

Além disso, Paulo Macedo destaca que os homens são socializados para aceitar desigualdades e naturalizar as violências, sem se rebelar contra elas. No entanto, o enfrentamento da violência doméstica contra mulheres e meninas exige que os homens repudiem comportamentos violentos e machistas e construam relações baseadas no respeito à igualdade de gênero, de maneira a enfrentar a cultura que normaliza e naturaliza a violação dos direitos mulheres e meninas.

Nesta data, o TJDFT convida todos os homens a assumirem o compromisso de combater a violência contra mulheres e meninas, para que para o avanço na luta pela erradicação dessa forma de violência e construir uma sociedade mais igualitária. Essa luta é responsabilidade de toda a sociedade! 

Conheça os serviços que o TJDFT disponibiliza para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar:

Ouvidoria para Elas

Iniciativa regulamentada pela Portaria GPR 3138 de 29/11/2023 e que visa a oferecer acolhimento, orientação e escuta qualificada das mulheres em situação de violência. Além disso, é um espaço para denúncias, orientação e apoio e para a promoção de ações voltadas à prevenção da violência e educação da sociedade acerca da importância da igualdade de gênero.

O serviço, coordenado pelo Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuatmu), unidade vinculada à Ouvidoria-Geral do TJDFT, foi criado por meio da Portaria GPR 3138/2023 e decorre de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu a Ouvidoria Nacional da Mulher, em 2023. Os atendimentos são destinados a magistradas, servidoras, colaboradoras terceirizadas, estagiárias, advogadas e partes (cidadã comum), as quais poderão valer-se da unidade para realizar denúncias, buscar apoio e orientação no enfrentamento à violência contra a mulher.

Para mais informações, acesse a artilha institucional Ouvidoria para Elas – Atendimento Especializado para Mulheres.

Programa Elas

Lançado em abril deste ano, o Programa Elas funciona em parceria articulada com a Ouvidoria-Geral, o Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), a Secretaria de Saúde (Sesa) e a Secretaria de Segurança e Inteligência (Sesi). O programa é destinado, exclusivamente, à proteção de magistradas e servidoras em situação de violência doméstica e familiar.  

O Programa Elas consiste em um espaço seguro e de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que atuam na Corte. A ideia é disponibilizar às magistradas e às servidoras canal interno de atendimento, prevenção, conscientização, acolhimento, proteção e orientação, bem como realizar encaminhamentos para suportes existentes no Tribunal. Os atendimentos são confidenciais e realizados por equipe especializada e capacitada.

Desde o lançamento, o programa promove uma ampla divulgação da Rede de Proteção às Mulheres no DF, a fim de constituir uma rede interna articulada de acolhimento e atendimento intersetorial e multidisciplinar, com a participação do NJM, da Ouvidoria-Geral, da SESA e da SESI. 

O atendimento pode ser solicitado por e-mail programaelas@tjdft.jus.br, formulário ou WhatsApp (apenas mensagem de texto): (61) 3103-7000.

Núcleo Judiciário da Mulher

O NJM foi criado em setembro de 2012, em conformidade com a Resolução nº 128/2011 do CNJ, com a missão de estabelecer um modelo de atuação judicial que assegure o pleno cumprimento da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Atualmente, a estrutura do NJM/TJDFT está prevista nas Portarias GPR nº 732 de 21/04/2020 e Conjunta nº 87 de 25/08/2021. A unidade é coordenada pelos(as) juízes(as) do TJDFT: Fabriziane Zapata, Gislaine Campos, Luciana Rocha e Mário Jorge Panno de Mattos, contando com uma equipe multidisciplinar.

O trabalho do NJM está estruturado em três eixos principais: Judicial, Policial e Comunitário. Cada eixo engloba ações, projetos e programas baseados nos objetivos estratégicos do setor e no cumprimento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, visando a prevenção e o enfrentamento dessa problemática.

Fonte: TJDFT