Projeto muda regra de visita aos filhos de acusado de violência doméstica

Pai só será liberado para ver os filhos após equipe multidisciplinar atestar que ele não oferece risco de violência; a Câmara discute a proposta

Lêda Borges, a autora da proposta

O Projeto de Lei 2808/24 torna a suspensão do direito de visita aos filhos menores a única medida à disposição do juiz contra pai acusado de violência doméstica e familiar. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Maria da Penha.

Pelo projeto, o pai só será liberado para ver os filhos após equipe multidisciplinar atestar que ele não oferece risco de violência.

Hoje, a lei permite ao juiz restringir ou suspender o direito de visita de pai agressor. A deputada Lêda Borges (PSDB-GO), autora do projeto, defende que a suspensão seja a única medida disponível.

“A mera restrição de visitação continuaria a expor as crianças ou adolescentes ao risco de violência”, alerta. A deputada afirma ainda que há uma necessidade de endurecer a legislação para o agressor de mulher.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias