CNMP promove Ciclo de Diálogos para discutir a Lei Maria da Penha e Direitos Humanos
terça-feira, 13 de agosto de 2024, 13h09
Na terça-feira, 6 de agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público realizou mais uma edição do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Maria da Penha, com o tema “A Lei Maria da Penha no contexto dos Direitos Humanos”, em celebração aos 18 anos da Lei 11.340/2006. O evento ocorreu na sede do CNMP, em Brasília, com transmissão pelo YouTube.
Durante a abertura, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, conselheiro Engels Augusto Muniz, destacou que o evento tem grande importância para o Ministério Público e para a sociedade. “Embora seja reconhecida como uma das três melhores leis em matérias protetivas, sabemos que ainda há grande percurso pela frente para fortalecer e trazer efetividade para a Lei Maria da Penha. Por isso, com o debate e o tema desse encontro, temos a ideia de não só trazer o fortalecimento da lei no sentido formal, mas também no sentido substancial, que é construir as relações interpessoais a partir da igualdade, o que permitirá desenvolver o respeito entre homens e mulheres”, disse Engels.
A vice-procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Selma Sauerbronn, afirmou que, “se por um lado, sinto-me honrada em participar desse evento que se comemora uma lei com alta carta protetiva, que já estava passando da hora de surgir, por outro lado, causa-me inquietação por saber que, apesar dos 18 anos da lei, ainda temos dados que nos entristecem. Esses dados apontam que a violência contra a mulher ainda está latente, sendo necessário que os atores jurídicos e sociais possam se esforçar ainda mais para que os números alcancem patamares aceitáveis”.
Já o conselheiro e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Moacir Rey, anunciou que uma das funcionalidades do MP Digital é a inserção de dados acerca de processos que tratem de casos de feminicídio. A plataforma, voltada a produtos e serviços para os Ministérios Públicos, está prevista para ser lançada neste mês.
O conselheiro chamou a atenção, ainda, com base em dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que 70% dos casos de feminicídio são subnotificados e que 84% são cometidos por companheiros ou ex-companheiros. “Para a prevenção desse crime, a comunicação tem um papel estratégico. Nesse sentido, cito uma campanha do MPDFT que apresentou um vídeo com o grupo de rap Tribo da Periferia, com 728 mil visualizações”. O conselheiro mencionou, ainda, projeto do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul que utiliza a inteligência artificial para identificar denúncias de violência doméstica que não foram registradas como tal. “A ideia não é substituir o promotor ou a promotora de Justiça, é uma minuta que tem de ser revista”.
Por sua vez, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias, salientou que a prioridade nas correições ordinárias realizadas em seu mandato é o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Já fizemos correições em oito estados, algo em torno de 800 promotorias, e temos tido reuniões com governadores, cobrando e solicitando empenho para a criação de políticas públicas de prevenção e reprensão à violência contra as mulheres no contexto doméstico e familiar. E nos próximos dois anos, uma das metas centrais da Corregedoria Nacional é buscar, pela atuação do MP, em comunhão de esforços com os Poderes Executivo e Judiciário, a redução dos números de feminicídios”, complementou Ângelo Fabiano.
A vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia, disse que a Lei Maria da Penha trouxe muitos êxitos e desafios. Nesse sentido, ela mencionou que 60% das mulheres negras são vítimas de feminicídio e que 52% das meninas negras sofrem estupro. “Ao ver a ginasta Rebeca Andrade ser reverenciada, no pódio, por duas norte-americanas, a gente pode renovar as esperanças e os sonhos. Sabemos que a reverência não está presa àqueles momentos, mas, neste momento da década afrodescendente, há o reconhecimento não só das mulheres negras, mas o das vulnerabilidades que as mulheres têm passado por todo esse laço histórico. Ao celebrar a maioridade de uma lei, também é necessário finalizar a rota da transgeracionalidade da violência, pois os filhos da lei também estão completando 18 anos”, concluiu Regina Célia.
Mesa de honra
Além das autoridades que tiveram a palavra na abertura, compuseram a mesa de honra do Ciclo de Diálogos: o conselheiro do CNMP Paulo Cezar dos Passos; o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli; o subchefe da Divisão de Contenciosos em Direitos Humanos do Itamaraty, Luís Felipe; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco e membra auxiliar da CDDF, Bianca Stella de Azevedo; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e membra auxiliar da CDDF, Andrea Teixeira; o subprocurador-geral de Justiça Militar Marcelo Weitzel; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ubiratan Cazetta; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Paraná, Armando Sobreiro; a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Luciana Lopes; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Bianca Coelho e a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Carla Rodrigues.
Ciclo de Diálogos
O Ciclo de Diálogos é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP. O objetivo é discutir e fortalecer a aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), bem como estimular o Ministério Público na atuação em defesa das mulheres, conforme prevê a Recomendação CNMP nº 89/2022. O texto propõe que no mês de agosto, quando se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha, sejam promovidos debates sobre o tema em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro.
A palestra de abertura, com o tema “A defesa da mulher no contexto do sistema interamericano de direitos humanos”, foi ministrada pela professora Flávia Piovesan. Na ocasião, a presidente da mesa foi a membra auxiliar Andrea Teixeira.
Em seguida, ocorreu a mesa temática “Novas formas de violência contra as mulheres: da violência doméstica à violência política”, com a exposição da ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lôbo e da procuradora da República Raquel Branquinho, com a mediação da membra auxiliar Bianca Stella Azevedo.
Ao final do evento, foram discutidos aspectos atuais do Programa de Defensores dos Direitos Humanos – o caso da Maria da Penha.
A íntegra do Ciclo de Diálogos está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube.
Matéria relacionada
Fonte: CNMP