Poder Judiciário do Pará institui Programa Manas

Iniciativa previne, orienta e apoia público feminino interno em situação de violência doméstica e familiar.

O Poder Judiciário do Estado do Pará instituiu, nesta quarta-feira, 5, o Programa Manas. O objetivo é prevenir, orientar e apoiar magistradas servidoras, colaboradoras e estagiárias da sua comunidade interna, em situação de violência doméstica e familiar, garantindo um ambiente de trabalho saudável e seguro para todas.

A Portaria nº 2526/2024-GP, de 3 de junho de 2024, prevê, entre outras medidas, estabelecer políticas, diretrizes e ações que contribuam para a implementação do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltadas ao tema;  promover ações preventivas e de enfrentamento, por meio de campanhas institucionais e eventos; divulgar os canais de comunicação para atendimento das vítimas, a fim de realizar acolhimentos e prestar orientações referentes às situações de violência doméstica e familiar.

O documento também estabelece a necessidade de oferecer os encaminhamentos apropriados em casos de situação de violência doméstica e familiar; divulgar de forma ampla a Rede de Proteção às Mulheres no âmbito do Estado do Pará; e constituir rede interna articulada de acolhimento, atendimento e acompanhamento intersetorial e multidisciplinar, com a participação da Corregedoria Geral de Justiça, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Gestão de Pessoas, Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida, Ouvidoria da Mulher, Secretaria de Administração, Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), da Comissão Permanente de Segurança Institucional (CPSI), Comissão de Prevenção e Medidas de Segurança de enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Pará e da Coordenadoria Militar.

A criação do programa atende à Resolução CNJ nº 435, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário; e à Recomendação CNJ nº 102, de 19 de agosto de 2021, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras.

Fonte: TJPA