GRUPOS REFLEXIVOS DE ITUMBIARA INICIAM REUNIÕES DE 2024 COM AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Enquadrados na Lei Maria da Penha pela prática de atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, 51 homens iniciaram na última quarta-feira (10/4) participação nas reuniões de 2024 dos Grupos Reflexivos (GRs) de Itumbiara, no Sul do Estado. Neste primeiro semestre, foram criados três grupos (de números 16, 17 e 18), os quais terão dez encontros cada até o final do mês de junho, sempre no 1º andar do Fórum local.

Idealizados pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, por meio do promotor José César Naves de Lima Júnior e sua assessora, Patrícia Raposo Moreira, os grupos nasceram em 2020 com a missão de conscientizar e responsabilizar os autores de violência doméstica e familiar contra a mulher; transformar e romper com a cultura de violência contra o sexo feminino, em todas as suas formas e intensidades de manifestação; desconstruir a cultura do machismo; buscar a equidade de gênero; e combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, como previsto no artigo 16 da Lei Municipal nº 5.259/2023.

Há critérios para participação nos Grupos Reflexivos

De acordo com o promotor de Justiça Luciano Miranda Meireles, titular da 8ª Promotoria de Itumbiara, que atua nos crimes relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, podem participar do Grupo Reflexivo autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres que se encontram em cumprimento de medida protetiva, com ação penal instaurada, com medidas cautelares que não sejam a prisão, ou medidas alternativas proferidas em sentença judicial.

Ainda segundo o promotor, não podem participar os autores de violência doméstica que se encontrem presos, processados e acusados por crimes sexuais, dependentes químicos com alto comprometimento, portadores de transtornos psiquiátricos, e autores de crimes dolosos contra a vida (feminicídio).

Do encontro desta quarta-feira, que foi de apresentação, com entrevista preliminar dos beneficiários, participaram estagiários voluntários dos cursos de Direito e Psicologia da Universidade Luterana do Brasil-Ulbra, Campus Itumbiara, a coordenadora do curso de Psicologia da Ulbra, Ana Cristina Novais, a professora de Direito da Mulher, do curso de Direito, Auriluce Pereira Castilho, a coordenadora dos Grupos Reflexivos de Itumbiara, Silvia Clauredina Reis Cunha, e o Promotor Luciano Miranda.

Na ocasião, ele ressaltou que “é uma oportunidade que os beneficiários têm de fazer o curso e entender a importância de reaprenderem a conviver com seus pares” concluiu.

Os objetivos específicos de um Grupo Reflexivo são:

I - Promover o acompanhamento e reflexão dos autores de violência contra a mulher;

II - Conscientizar os autores de violência sobre a cultura de violência contra as mulheres;

III - Promover um ambiente reflexivo que favoreça a construção de alternativas à violência;

LV - Evitar a reincidência em atos e crimes que caracterizam violência contra a mulher;

V - Promover a integração entre Município, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar, além da sociedade civil, para discutir as questões relativas ao tema, visando sempre o enfrentamento à violência praticada contra a mulher;

VL - Promover a ressignificação de valores intrínsecos na sociedade no que diz respeito a sobreposição, dominação e poder do homem sobre a mulher;

VIL - Promover a ressocialização, de modo a melhorar os relacionamentos familiares e profissionais.

De acordo com a 8ª Promotoria de Justiça de Itumbiara, para o segundo semestre de 2024 a expectativa é que sejam formadas mais três turmas dos Grupos Reflexivos. (Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte: MPGO