Proposta na Câmara suspende carteira de motorista e linha telefônica de agressor de mulher

sexta-feira, 05 de abril de 2024, 13h59

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 699/2024 prevê a suspensão por um ano da carteira nacional de habilitação e das linhas telefônicas de agressores de mulheres. Em caso de reincidência, o prazo será aplicado em dobro.

Conforme o texto, caberá às operadoras de celular o bloqueio de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do agressor enquanto durar a suspensão.

Autor do projeto, o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), destacou a importância do instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres.

O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: IBDFAM

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