NAV e NAM discutem ações para beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio

O Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (NAV) e o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), discutem formas de colaborar para a ampliação da efetividade da lei municipal nº 18.908/2022, a partir de mecanismos interinstitucionais. A lei institui e disciplina o Auxílio Municipal "Cria Esperança", destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio, no Recife.

Os órgãos do MPPE discutiram essa possibilidade, durante reunião realizada no dia 26 de março passado, com as representantes da Secretaria da Mulher e da Gerência Geral de Desenvolvimento Sustentável e Inovação para a Igualdade de Gênero da Prefeitura do Recife, Glauce Medeiros e Ana Magalhães, respectivamente. Na oportunidade, avaliou-se a importância de investigações criminais em crimes que tenham vítimas mulheres sempre com a perspectiva de gênero. 

A reunião ocorreu por solicitação da Secretaria da Mulher do Recife e o MPPE, por seus Núcleos (NAV e NAM) considera relevante o fortalecimento de ações que possam resultar em ampliação da identificação de casos típicos de feminicídios no curso de investigações policiais e, como consequência, possibilitar o enquadramento no auxílio "Cria Esperança".

De acordo com a Coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clezia Ferreira Nunes, “as mortes violentas e dolosas de mulheres devem ter início sempre com o viés do gênero, especialmente em relação às vítimas mulheres mais vulnerabilizadas por outras formas de violência, para a devida elucidação da possível ocorrência de ‘menosprezo ou discriminação à condição de mulher’ como motivo para os crimes, pois à violência contra as mulheres por razões de gênero perpassam as violências no âmbito doméstico e devem ser qualificadas como feminicídio”. Segundo ela, sem a perspectiva de gênero, o feminicídio pode não ser identificado e ter como consequência não apenas a injustiça para as vítimas, mas também para os seus dependentes.

“O encontro foi mais uma ação do MPPE neste processo de integração e diálogo com todas as entidades envolvidas no combate à violência de gênero no nosso Estado. A criação de protocolos e fluxogramas que visem ao aprimoramento dos dados e estatísticas relativas ao feminicídio servirá não só como subsídio para formulação de novas políticas públicas, mas também para a concretização das já existentes”, disse a Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Luciana Prado.

Como primeira medida, a Secretaria da Mulher encaminhará os casos nos quais foram relatados crimes de gêneros por parentes de vítimas mulheres, e o MPPE fará as articulações internas devidas para que os casos sejam examinados. 

Nova reunião será agendada, para a qual serão convidadas outras instituições do Sistema de Justiça para participar.
 

Fonte: MPPE