1º Encontro de Segurança Pública: autoridades destacam atuação do TCE-MT no combate à violência doméstica

A liderança do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na busca por soluções para erradicar a violência de gênero no estado foi enaltecida pelas autoridades que participaram do 1º Encontro de Segurança Pública. O evento, realizado pela Comissão Permanente de Segurança Pública do órgão, reuniu centenas de pessoas para debater o papel do controle externo no avanço desta pauta, nesta quarta-feira (20). 

Ao parabenizar o TCE-MT pela realização do Encontro, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, destacou que os dados alarmantes do estado são reflexos de uma sociedade machista, com um sentimento de impunidade enorme e com gravíssimos problemas sociais. “Portanto, combater a violência doméstica é atacar frontalmente uma cultura machista que permeia o país e moldar comportamentos. Precisamos fazer isso pelo amor ou pela dor. Com a sensação de impunidade que temos no Brasil hoje, não avançamos nem no combate à violência doméstica, nem no combate ao crime organizado”, disse. 

A fala foi reforçada pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. “Temos que conservar, integrar e trabalhar para mudar a cultura estrutural do país, na qual a mulher é um objeto que tem dono. Essa mudança começa pela nossa legislação, porque no passado a mulher era só esposa e mãe, estava restrita à casa e a Leia Maria da Penha veio assegurar os direitos da mulher que sofre violência doméstica. Então, a segurança tem que ser conversada em todas as áreas e só tenho a parabenizar ao TCE-MT por esse evento.”

Para o secretário-geral do Ministério Público (MPMT), Adriano Augusto Stringer, a iniciativa do TCE-MT deve ser propagada. “É um tema que constrange a todos nós, um flagelo que transcende as fronteiras geográficas, classes sociais e níveis de escolaridade. Não é um assunto do âmbito privado, é uma questão de direitos sociais e clama por justiça e por uma ação enérgica. Temos a responsabilidade coletiva de enfrentar essa realidade e construir um futuro em que a igualdade e o respeito sejam os pilares da nossa relação.”

Nesse sentido, representando a Assembleia Legislativa (ALMT), o presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, deputado Elizeu Nascimento, destacou o impacto positivo do projeto Patrulha Maria da Penha, que já realizou mais de 12 mil atendimentos a vítimas de violência doméstica no estado, em 96 municípios, desde 2019. “Precisamos chegar aos 142 municípios. Por isso, a importância de reforçarmos a necessidade do aumento do efetivo da Polícia Militar, principalmente o feminino.”

Ao destacar o lançamento do Observatório do Feminicídio, em 2023, a defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Castro, deu um exemplo de como o trabalho integrado traz resultados efetivos. “Nos debruçamos e estudamos todos os casos de feminicídio em 2023, justamente em busca de identificar as causas para que possamos trabalhar sobre elas. A liberdade é uma luta constante e infelizmente estamos em uma guerra. Uma guerra cultural, educacional, por falta de inclusão. Então, temos várias frentes e vários cenários que devem ser trabalhados.” 

Já o vice-presidente executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Joaquim Alves de Castro Neto, chamou a atenção para a vanguarda do TCE-MT, que, em sua opinião, se destaca em todos os aspectos, tanto no cumprimento de sua missão, quanto no apoio a outras instituições. “Os tribunais de contas têm muito a ver com este assunto, porque vão fiscalizar os orçamentos e verificar a efetividade das políticas públicas, então parabenizo a todos daqui por este brilhante trabalho.”

O secretário de estado de Educação, Alan Porto, por sua vez, pontuou que a temática está diretamente relacionada às ações da Pasta, por onde passam as rotinas escolares de mais de 330 mil crianças, jovens e adultos. “São políticas como educação, saúde e assistência social, executadas com parceiros, que vão fazer com que juntos possamos mediar esses conflitos. Precisamos, por meio de auditorias como que a que será realizada pelo TCE, aprimorar nossas políticas públicas.”

Da mesma forma se pronunciou o comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT), coronel Alexandre Correa Mendes. “Não podemos permitir que a violência entre em nossos lares. Temos que mudar a questão cultural do nosso estado e do nosso país. Mas isso é uma questão de longo prazo, que depende também da educação das nossas crianças. Mas e hoje, o que podemos fazer para proteger as mulheres e nossos entes queridos desses crimes covardes? Hoje a sensação de impunidade é enorme.”

A necessidade de envolvimento de todos os Poderes também foi ressaltada pela vereadora por Cuiabá Michele Alencar. “É importantíssimo envolver a todos que podem fazer a diferença no combate à violência contra a mulher. Nós precisamos combater isso hoje, mas e as futuras gerações? Elas serão replicadas seguindo esse mesmo padrão de comportamento? Por isso, a importância da educação aqui presente. Temos uma lei proposta por mim, a ‘Maria da Penha vai à escola’, que diz respeito à importância de falarmos sobre essa mudança de percepção.”

Ao longo do dia, foram ministradas palestras sobre como identificar e prevenir a violência doméstica e familiar. Diversas autoridades também abordaram os caminhos para denunciar crimes de gênero, as formas de acolher e proteger as vítimas de violência doméstica e familiar, como as escolas podem contribuir para a identificação dessas violências e quais as políticas adotadas para evitar a reincidência.

Também compuseram o dispositivo de honra do Encontro o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, conselheiro Waldir Teis; o conselheiro Valter Albano; a presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe), Simony Jim, e o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Bruno Rios.

Fonte: TCE-MT