Ações preventivas e formas de acolhimento da vítima de violência doméstica são abordadas durante 1° Encontro de Segurança Pública do TCE

Identificação dos primeiros sinais de violência doméstica, políticas públicas eficazes no enfrentamento da violência doméstica e familiar e ações preventivas contra esse tipo de crime foram alguns dos temas abordados durante o 1º Encontro de Segurança Pública do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O evento foi realizado no Auditório da Escola Superior de Contas, nesta quarta-feira (20), e contou com mais de 400 participantes.

Ao falar sobre como identificar e prevenir as formas de violência doméstica e familiar, a vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia, ressaltou que existe uma grande dificuldade em alinhar os modos de atender a mulher vítima de violência doméstica familiar. “Nossas formas de prevenir e punir estão desalinhadas. É necessário que se invista mais nessa formação. Importante fortalecer as secretarias municipais com políticas públicas voltadas para o atendimento a esse público. Além de reforçar as parcerias com universidades e demais instituições dispostas a fornecer assistência às vítimas desse tipo de violência.”

Nesta mesma linha, a titular da Delegacia de Defesa da Mulher, Judá Maali Pinheiro Marcondes, frisou em sua palestra “Quais os caminhos para denunciar casos de violência doméstica e familiar”, a importância de se identificar os primeiros sinais de violência e aconselhou que a vítima busque as autoridades policiais em qualquer ação ou fala que a intimide. “Isso vale não só para a vítima, mas para todos que estão ao seu redor. Se notar que o homem está excedendo no tratamento junto à mulher, a alerte e, se for o caso, também procure denunciar”.

Passando para a abordagem preventiva, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional e Violência Doméstica, Tiago de Sousa Afonso da Silva, salientou a relevância das políticas públicas empregadas junto às crianças por meio da educação, trazendo a palestra “Como as escolas podem contribuir para a identificação da violência doméstica e familiar”.

Ele destacou que Mato Grosso apresenta um quadro nacional desonroso, decorrente do número de feminicídios proporcionalmente ao número de habitantes, e que para enfrentar de maneira adequada, justa e eficaz esse cenário é preciso trabalhar em rede. “Ficamos muito felizes pela adesão e engajamento do TCE nesta causa, porque ele poderá ser um parceiro tremendo no estabelecimento de políticas públicas que sejam efetivamente válidas e possam fazer a diferença na ponta, na vida das mulheres.”

Segundo o promotor, a maneira preventiva mais eficaz no enfrentamento da violência doméstica está na educação. “E para isso, também, o Tribunal de Contas pode ser um grande aliado nosso, no sentido de fomentar não apenas o Estado, mas também os municípios a implementarem de forma permanente nas suas grades escolares discussões a respeito dos direitos humanos das mulheres no enfrentamento da violência doméstica da mulher dentro dos lares”.

Com o tema “Quais as políticas públicas efetivas adotadas pelo estado/município para evitar a reincidência e prevenir casos de violência doméstica familiar”, a secretária municipal da Mulher de Cuiabá, Cely Almeida, destacou que o encontro agrega a todo o trabalho já desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá. “Acredito que essa iniciativa do TCE leva aos prefeitos as políticas públicas e a transversalidade de conhecimentos e experiências, o que na minha opinião é muito importante para Mato Grosso.”

Para a diretora de uma escola municipal de Várzea Grande, Marinete Barros, o evento foi uma experiência riquíssima e proporcionou aos servidores da educação muitas reflexões a partir da questão familiar. “A família vem propagando esses comportamentos abusivos e violentos, às vezes até de forma inconsciente, mas em função de uma história que nós temos de família patriarcal, que nos foi implantado que o homem pode fazer tudo e a mulher deve ser submissa a ele, nós vemos claramente esse reflexo no comportamento das crianças.”

Marinete Barros destacou ainda que o evento possibilitou que ela, como gestora, ampliasse a sua forma de trabalhar sobre a prevenção da violência contra a mulher com os alunos. “Um amplo conhecimento nos foi dado hoje e eu comecei a refletir de que forma eu, como diretora, posso fazer para tornar esse cenário menos agressivo e as crianças possam de fato melhorar esses comportamentos que a própria família vem cultuando ao longo do tempo.”

Fonte: TCE-MT