MPAC, Polícia Civil e Semulher discutem ajustes no atendimento a vítimas de violência doméstica

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, se reuniu na manhã desta sexta-feira (01) com a Polícia Civil do Acre e a Secretaria Estadual da Mulher para discutir medidas que aprimorem o atendimento às mulheres em situação de violência. 

A reunião, realizada na sede administrativa da Polícia Civil, contou com a participação da promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco, da secretária Estadual da Mulher, Márdhia El-Shawwa, e do Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel Ferreira. 

Um dos temas abordados foi a importância do correto preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher nas delegacias, em especial quanto à parte subjetiva do documento, que necessita de um profissional capacitado que acompanhe a vítima e a oriente na inserção das informações. 

Outro ponto discutido foi a necessidade de realizar laudos periciais para materializar os delitos que deixam vestígios, como agressões físicas. Para aperfeiçoar este procedimento, os participantes discutiram a facilitação do acesso das vítimas ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização de exames de corpo de delito. 

“É importante que as vítimas tenham acesso facilitado ao IML para que possam realizar rapidamente os exames de corpo de delito, evitando a revitimização e garantindo a materialidade dos delitos”, ressaltou a promotora de Justiça. 

A promotora também abordou a importância de qualificar devidamente as testemunhas de crimes de violência doméstica, evitando diligências desnecessárias e garantindo a celeridade processual. “É fundamental que as testemunhas sejam identificadas e qualificadas para que possam ser localizadas e prestar depoimento em juízo, contribuindo para a elucidação dos fatos e a responsabilização dos autores dos crimes”, acrescentou. 

Colaboração 

A secretária Estadual da Mulher, Márdhia El-Shawwa, destacou a importância dos temas e a parceria entre as instituições no combate à violência contra a mulher.  

“A Secretaria da Mulher desempenha uma política transversal, trabalhamos de forma integrada e temos sempre uma abertura da Polícia Civil para trazer os pleitos relativos ao atendimento das mulheres vítimas de violência. Por isso, fizemos questão de intermediar essa conversa com o MPAC, que trouxe importantes sugestões de ajustes necessários no atendimento às vítimas”, afirmou a secretária. 

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel Ferreira, também reforçou a importância da parceria e se comprometeu em buscar implementar as medidas discutidas na reunião. 

“Temos uma relação de parceria com o MPAC e estamos conversando, vendo onde estão as dificuldades, e como podemos enfrentar esses desafios no tema da violência contra a mulher. Recebemos apontamentos, não como críticas, mas no sentido de resolver algumas situações que podemos avançar por meio dessa parceria”, enfatizou o delegado-geral.  

Fonte: MPAC