Feijó: MPAC promove palestra sobre a Lei Maria da Penha para Polícia Militar

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, realizou na manhã desta terça-feira, 6, uma palestra destinada a policiais militares. O objetivo foi orientar sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, discutir questões relacionadas a medidas protetivas de urgência e outros temas da atividade policial.

A palestra foi proferida pelo promotor de Justiça Substituto Lucas Nonato da Silva Araújo, que abordou temas essenciais para a atuação policial, incluindo procedimentos de abordagem, busca pessoal e aplicação de prisão, entre outros.

Além disso, foram destacados aspectos relacionados à mudança jurisprudencial, às intervenções para a atuação policial e ao cotidiano das atividades no enfrentamento à violência de gênero.

O promotor ressaltou a importância da atuação integrada entre as instituições, destacando o compromisso do MPAC em garantir que a persecução penal ocorra dentro das disposições legais. Ele enfatizou o papel da Polícia Militar na tutela dos direitos da vida, especialmente no contexto de violência doméstica, buscando a responsabilização dos agressores.

“Temos atuado bastante na reparação e na prevenção de casos de violência doméstica familiar contra a mulher, violência de gênero em geral. Além disso, a atividade policial carece de subsídios jurídicos e o diálogo entre as instituições serve para que todos atuemos de forma integrada e eficiente”, enfatizou.

O promotor reforçou, ainda, a necessidade de respeitar os direitos fundamentais de todas as pessoas, incluindo acusados, investigados e presos, para garantir uma atuação justa e equilibrada.

Participaram da palestra representantes do Comando da 3ª Companhia Destacada da Comarca de Feijó, que compõe o 7º Batalhão da Polícia Militar do Acre (7º BPM), e membros da tropa.

Fonte: MPAC