Reflexão e Responsabilização: TJAP promove Círculo Restaurativo de Combate à Violência Doméstica com homens agressores
sexta-feira, 14 de julho de 2023, 12h15
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da sua Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário e do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Macapá, promoveu nesta quarta-feira (12), no Centro de Atendimento à Mulher e à Família – (Camuf/Macapá), um Pré-Círculo Reflexivo e Responsabilizante de Autores de Violência Doméstica. A atividade, realizada em parceria com o Camuf, tem como objetivo a conscientização, responsabilização e entendimento de homens autores de violência contra as mulheres para que eles não cometam mais nenhum tipo de agressão.
A atividade foi realizada pelos psicólogos, Adriana Baldez, que atua Juizado da Violência Doméstica de Macapá (JVD/MCP) do TJAP, e Bruno Brito, do Camuf. Em formato de oficina terapêutica, a iniciativa tem o caráter pedagógico capaz de contribuir para a conscientização dos agressores sobre a violência de gênero como uma violação dos direitos humanos das mulheres e para a responsabilização deles pela violência cometida. Os grupos podem ser compostos por homens que procuram espontaneamente o serviço, por aqueles encaminhados pela rede de atendimento à mulher ou de forma compulsória pela justiça.
“São processos circulares de diálogos em que usamos a técnica do objeto da fala e cada um respeita o tempo e a vez do outro. Auxiliar os participantes a aprender a ouvir e também saber se posicionar em relação às coisas”, comentou o psicólogo Bruno Brito.
As ações com esses grupos objetivam trabalhar a desconstrução de estereótipos de gênero, a transformação da masculinidade hegemônica, construção de novas masculinidades, considerando os diversos contextos sócio-históricos, exercício da paternidade responsável, saúde (sexualidade e prevenção, uso de substâncias psicotrópicas) e relações igualitárias.
“O trabalho com os homens é essencial, pois já costumamos fazer com as mulheres, tanto de prevenção quanto de apoio à vítima violência doméstica. Neste caso, trabalhamos o outro lado da questão, que são os agressores. Isso é muito importante. Promovemos o diálogo, com reflexão sobre os atos, sobre o que aconteceu e o que causou o conflito. O Camuf faz o trabalho terapêutico e o TJAP realiza o trabalho mais avaliativo logo que chegam as medidas da delegacia”, pontuou a psicóloga Adriana Baldez.
OFICINAS TERAPÊUTICAS COM GRUPOS REFLEXIVOS E RESPONSABILIZANTES PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TAMBÉM FORAM REALIZADAS NO MÊS DE JUNHO
Ação foi realizada pelo Juizado da Violência Doméstica de Macapá no dia 21 de junho, na sala de atendimento psicossocial, sob a condução da Psicóloga Adriana Baldez, com apoio do Psicólogo Bruno Brito Willmersdorf Steffen, do CAMUF Macapá e do Estagiário de Psicologia Alcides Bezerra Queiroz.
No dia 29 de junho, o Juizado da Violência Doméstica de Santana, realizou a oficina na sala de atendimento psicossocial, sob a condução das Psicólogas Eliany Rodrigues e Jacqueline Ferreira de Sousa, da Assistente Social Janice Pereira Divino, com apoio do Psicólogo Bruno Brito Willmersdorf Steffen, do CAMUF Macapá.
Mais sobre a atividade
O Serviço de Responsabilização e Educação do Agressor (grupo reflexivo) é uma proposta de intervenção com homens autores de violência contra as mulheres com base na Lei 11.340/06 - LMP (Maria da Penha), como uma das formas de medida de proteção e, também, um importante equipamento responsável pelo acompanhamento das penas e das decisões judiciais (art. 22, VI e VII; art. 35, V e art. 45), sob a execução das equipes técnicas dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar (JVDs), em conjunto com os Centros de Atendimento à Mulher e à Família (Camufs).
A ONU tem como diretriz a busca de uma maior participação masculina na promoção da saúde, sendo a prevenção da violência contra mulheres um campo de atenção, inclusive estabelecido na LMP. No Brasil, as oficinas terapêuticas estão incluídas como uma das ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência, no que se refere à implementação da LMP, sob responsabilidade de execução do Ministério da Justiça e dos Tribunais de Justiça do País.