Entender Direito discute medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Em mais um programa voltado para os direitos das mulheres, Entender Direito trouxe a debate as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Participaram dessa edição a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Amini Haddad e o promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Thiago Pierobom.

Na conversa com a jornalista Fátima Uchôa, os entrevistados destacaram, entre outros pontos, os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação das medidas protetivas, como a decisão de estender a proteção da Lei Maria da Penha para as mulheres transgênero vítimas de violência doméstica ou familiar.

Edições quinzenais sobre temas relevantes para o direito

Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico, com a participação de especialistas que debatem cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Durante as férias coletivas dos ministros, neste mês de julho, o programa é reprisado na TV e na Rádio Justiça.

Fonte: STJ