Dayany propõe uso de tornozeleira eletrônica para agressores de vítimas de violência doméstica

A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei (PL nº 3246/2023) que obriga o uso de tornozeleira eletrônica, ou dispositivo eletrônico de monitoramento, a agressores de mulheres que estejam sob medida protetiva. A propositura ainda prevê que o agressor custeie o próprio dispositivo, “para além da proteção às vítimas de violência, essa medida também visa economia aos cofres públicos”, salienta a deputada cearense.

“A violência doméstica e familiar contra a mulher é corriqueira, diversos são os casos em que o agressor, mesmo respondendo a processo e com determinação de medida protetiva, ainda assim, chega às vias de fato e comete o assassinato”, explicou a parlamentar.

O projeto apresentado por Dayany visa garantir a efetividade das leis já existentes contra esse tipo de violência, para que a sua aplicabilidade ocorra de fato, uma vez que o agressor será monitorado 24h por dia, fator importante para impedi-lo de se aproximar da vítima. Caso o agressor se recuse a usar o dispositivo de monitoramento e custeá-lo, ou venha a retirá-lo e ou danificá-lo, a pena prevista no projeto será de 6 meses a 2 anos de reclusão, mais o pagamento de multa.

“Essa é mais uma medida que encontramos de promover uma maior proteção às mulheres que têm sofrido com agressões, ameaças e tantos outros tipos de violência”, finaliza.

Fonte: Portal IN