Prefeitura de BH sanciona lei do Sinal Vermelho contra a violência doméstica

A letra X, preferencialmente de cor vermelha, desenhada na palma da mão ou em qualquer outro espaço, como um pedaço de papel, ficou definida como uma uma maneira discreta, rápida e simples para que mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar possam pedir socorro em repartições privadas e públicas de Belo Horizonte.  Ao apresentarem o sinal, a Polícia Militar ou a Guarda Municipal deverá ser acionada por servidores e funcionários destes locais. A medida busca garantir acolhimento e assistência das equipes especializadas do município para as mulheres vítimas dessas violências.  

O símbolo faz parte de um projeto de Lei, que foi sancionado pelo Executivo Municipal e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (15), data em que entrou em vigor. O projeto faz parte do  Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, e segue nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e da Lei Federal nº 14.330, de 4 de maio de 2022.

Conforme a publicação no Diário Oficial do Município, o programa busca a cooperação e a integração entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos da Segurança Pública e as entidades privadas participantes. A prefeitura espera com a medida conscientizar a população para a identificação e a prevenção da violência doméstica e familiar, além de monitorar e mapear os casos que ocorrem na capital.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou, por nota, que, por parte da Guarda Municipal da capital, os casos de violência doméstica denunciados pelo símbolo ficarão a cargo do Grupamento de Proteção à Mulher “Guardiã Maria da Penha”.

"A atuação do grupo é realizada 24 horas por dia e de forma exclusiva no atendimento e acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar, complementando as demais ações feitas pelos órgãos que compõem a rede de enfrentamento", pontuou o município.

Ainda conforme a PBH, o grupamento já cumpre parte das diretrizes estabelecidas na nova lei desde a sua criação, realizando campanhas educativas de prevenção e combate aos crimes sexuais e à violência doméstica e familiar. "As ações educativas são realizadas diuturnamente em estabelecimentos comerciais, estações de embarque e desembarque de passageiros e nas escolas da rede municipal", finalizou.

Fonte: O Tempo