MPPA participa do lançamento do Pronasci II no Pará e assina acordo de cooperação para implantação da Casa da Mulher em Belém

Nesta quarta-feira, 7, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Procurador-geral de Justiça César Mattar Jr. e das Promotoras de Justiça Luziana Dantas, Coordenadora do Núcleo de Proteção à Mulher e Vyllya Sereni, participaram do lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II) no Estado do Pará e da assinatura do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica para implantação da Casa da Mulher Brasileira em Belém. O evento ocorreu à tarde na Usina da Paz da Cabanagem e foi conduzido pelo governador Helder Barbalho e pelo Ministro da Justiça Flávio Dino.

O Pronasci II se estrutura em cinco eixos de atuação: a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher; fomento às políticas de segurança pública com cidadania em territórios com altos indicadores de violência; fomento às políticas de cidadania com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos do sistema prisional; apoio às vítimas da criminalidade; e, finalmente, combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados, com ações afirmativas para a população negra aliadas ao enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades.

Descrição da imagem: há diversas pessoas na plateia e no palanque do auditório da Usina da Paz, todos estão de pé. Em cima do palco estão várias autoridades e ao fundo um telão com a projeção da bandeira do Pará

A agenda foi marcada pela entrega de 14 viaturas, para as Polícias Militar e Civil e Sistema Penitenciário. Além de kits da Força Nacional, com pistolas taurus e Beretta, drones e outros itens de segurança, que também beneficiarão a Policia Civil e Militar.

Espaço Casa da Mulher Brasileira, em Belém

O termo de cooperação assinado entre Governos Federal e Estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura de Belém e demais parceiros, visa a execução das ações previstas no Programa Mulher Viver Sem Violência, em que a Casa da Mulher Brasileira é considerada um equipamento público estratégico. O Programa consiste na integração dos diversos serviços públicos no atendimento à mulher. Além disso, prevê a ampliação e adequação dos atendimentos especializados nos âmbitos da rede de saúde, da justiça, socioassistencial, psicossocial e promoção da autonomia econômica.

O PGJ, César Mattar Jr., indicou as Promotoras de Justiça Luziana Dantas e Vyllya Sereni para integrarem, como titular e suplente, respectivamente, o Comitê Gestor que vai tratar da implantação de Casa da Mulher Brasileira em Belém. No ato de assinatura do Termo de Cooperação, a Coordenadora do Núcleo de Proteção à Mulher, Luziana Dantas, representou a Procuradoria-Geral de Justiça.

O espaço Casa Mulher, que em Belém ficará localizada próxima ao Portal da Amazônia, em um terreno de mais de 6 mil metros quadrados, irá oferecer serviços públicos como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Promotoria Pública Especializada da Mulher; Defensoria Pública Especializada da Mulher; atendimento psicossocial; alojamento de passagem; brinquedoteca; serviço de orientação e direcionamento para programas de auxílio, promoção da autonomia econômica, geração de trabalho, emprego e renda, bem como a integração com a rede de saúde e socioassistencial; além da central de transportes, que integrará a Casa aos outros serviços existentes na rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

As atribuições do Ministério Público são contribuir para a implementação da unidade da Casa da Mulher Brasileira e para o atendimento integral às mulheres em situação de violência; Disponibilizar e manter os recursos humanos da Promotoria Pública Especializada de Atendimento às Mulheres; disponibilizar informações e dados para o monitoramento do Programa Mulher Viver Sem Violência, inclusive por meio do Sistema Nacional de Dados e Informações da Casa da Mulher Brasileira.

Fonte: MPPA