Feminicídio e a malsinada tese da "legítima defesa da honra"
sexta-feira, 02 de junho de 2023, 14h30
"Nunca há motivos para matar. Não há nada no mundo que justifique o atentado contra a vida humana. A vida é séria e respeitável demais para que se exponha ao arbítrio de qualquer arrebatado. A vida é o único bem que não se restitui. Acima do amor, da honra, do ciúme, da vingança, de todas as paixões da alma e de todos os instintos da carne, está o inviolável direito de viver. Para matar, não pode haver justificação. Não há direito de matar."
Pedro da Mata Machado
Em recente pronunciamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deixou claro que a tese da "legítima defesa da honra", utilizada no passado por longo tempo para absolver homicidas "passionais", deve ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em recente pronunciamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deixou claro que a tese da "legítima defesa da honra", utilizada no passado por longo tempo para absolver homicidas "passionais", deve ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em recente pronunciamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deixou claro que a tese da "legítima defesa da honra", utilizada no passado por longo tempo para absolver homicidas "passionais", deve ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Revista Consultor Jurídico