Núcleo Judiciário da Mulher apresenta ferramentas de prevenção à violência doméstica

Na terça-feira, 23/5, a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), disponibilizou formação voltada a magistradas(os) e servidoras(es) do Núcleo Permanente de Plantão Judicial (NUPLA) e do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) sobre prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar e sobre as ferramentas de proteção disponíveis para prevenção da violência. A atividade de formação e compartilhamento contou com a participação das Juízas Gislaine Carneiro Campos Reis e Luciana Lopes Rocha, Coordenadoras do NJM.

O encontro entre NUPLA, NAC e NJM visou à interlocução entre esses órgãos que, segundo a Juíza Gislaine Reis, recebem um número impressionante de pedidos de medida protetiva e de prisões, em contexto de violência doméstica, todos os dias. A ação teve o objetivo de aperfeiçoar o enfrentamento à violência doméstica com a aplicação de ferramentas de proteção e tecnológicas e encaminhamentos céleres para que o Tribunal continue prestando uma jurisdição nessa temática da melhor forma possível, contou a magistrada.

Durante o evento, as magistradas apresentaram os fatores de risco ligados à possibilidade de feminicídio e de reincidência de práticas delitivas mais gravosas, bem como os fatores de proteção e o protocolo de gestão integrada de risco no Distrito Federal. Ao apresentar o Formulário Nacional de Risco, a Juízas explicaram tecnicamente os fatores preditivos e o olhar especializado que a aplicação desse formulário traz para os magistrados, que auxilia na tomada de decisão.

No encontro, as magistradas do NJM ainda mostraram as atuais ferramentas de proteção à mulher e as ferramentas tecnológicas, como o monitoramento da vítima por meio do programa Viva Flor, que é um dispositivo de celular, e também o DMPP, dispositivo móvel de proteção à pessoa, que também é um aplicativo entregue à mulher e vinculado a uma tornozeleira eletrônica.

Por fim, as Juízas explicaram sobre as especificidades do Programa de Segurança Preventiva Viva Flor e do Programa de Monitoramento Eletrônico de Pessoa Protegida, o fluxo de encaminhamento dos processos para inclusão das ofendidas nos Programas, conforme Guia de Encaminhamento de Projetos NJM, os quais podem ser enviados para a DMPP - Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas e Programa de Segurança Preventiva Viva Flor, via PJe, de forma célere,  em razão da interoperabilidade dos sistemas TJDFT e SSPDF.

Curso de capacitação

Também no dia 23/5, o Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do TJDFT realizou a segunda etapa do “Curso de Capacitação aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Distrito Federal (SEDES/DF)”. O evento aconteceu das 8h às 17h, no Auditório Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília. 

Com a temática “Prevenção à Violência Contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio”, o curso contou com a participação de aproximadamente 280 pessoas, dentre elas, servidores do CRAS, CECONS. DPSM, Unidades de Habilitação e Reabilitação, DICON, DAIF e CPSB.

Na ocasião, foram desenvolvidas palestras, oficinas e painéis com temas voltados às questões das mulheres em situação de violência doméstica e familiar:  Dinâmica da violência; Atendimento não revitimizador; Escuta especializada e Fluxo de atendimento, tudo conduzido pela equipe técnica do NJM/TJDFT.

A ação contou ainda com a participação das assistentes sociais Maíra Mascarnhas, do NJM, Lianne Carvalho, Regina Raposo e Denise Chaves; e das psicólogas Priscila Parada, do NJM, e Renata Beviláqua.

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Fonte: TJDFT