MPGO, POLÍCIA CIVIL E OAB ELABORAM FLUXO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM IPORÁ
terça-feira, 18 de abril de 2023, 12h26
Documento deve ser elaborado até o dia 14 de maio
O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou nesta segunda-feira (17/4) reunião com representantes da Polícia Civil e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para selar as tratativas necessárias à elaboração de um fluxo de assistência jurídica para ajuizamento de ação penal em favor de vítimas de violência doméstica em situação de hipossuficiência, no município de Iporá.
A reunião virtual, que contou com a participação do promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira, do delegado Igor Dalmy Moreira e das integrantes da OAB local Vanessa Costa e Raquel Prado, deliberou a data de 14 de maio como limite para a construção conjunta do documento.
Segundo destaca o promotor de Justiça, é necessária a adoção de providências para o aprimoramento da responsabilização integral do agressor em crimes sujeitos à ação penal de iniciativa privada em contexto de violência doméstica, o que consiste em uma atuação proativa das instituições.
Durante o encontro, tanto o delegado quanto as advogadas concordaram com a elaboração desse fluxo para efetivamente fornecer a devida assistência jurídica às vítimas de crimes sujeitos à ação penal de iniciativa privada.