Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
Centros de Apoio Operacional > Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino >

Proposta pede comunicação acessível para mulheres deficientes vítimas de violência doméstica

sexta-feira, 20 de maio de 2022, 13h15

Um projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande quer garantir a acessibilidade comunicativa para mulheres deficientes que foram  de violência doméstica. O PL é de autoria do vereador  (PT) e será apresentado em plenário na próxima sessão ordinária.

 

A proposta quer garantir que as deficientes vítimas de violência doméstica tenham acessibilidade para denunciar os casos, no qual pede um intérprete da CMILCG (Centro Municipal de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais de Campo Grande) e um assistente especializado na visualização de textos em Braille.

 

Após apresentação, a proposta segue para CCJR (Comissão de Constituição,  e Redação) e se aprovada, é levada a discussão e votação em plenário.

Fonte: Midia Max

24/09/2019 Agressor terá que ressarcir custos de vítima de violência no SUS

20/09/2019 Para Sexta Turma do STJ, INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica

18/09/2019 Lei obriga agressor de violência doméstica a ressarcir SUS por tratamento de vítima

16/09/2019 Audiências públicas de combate à violência contra a mulher começam este mês

13/09/2019 Câmara aprova obrigatoriedade de notificação de indícios de violência contra a mulher

13/09/2019 Comissão aprova ‘botão de pânico’ para mulheres vítimas de violência

10/09/2019 Lei Maria da Penha, 13 anos de amparo à vítima de violência doméstica

06/09/2019 Pinheiro anuncia criação da Secretaria da Mulher

06/09/2019 Campanha de prevenção à violência doméstica pode ser obrigatória em escolas

06/09/2019 Agressores de mulheres poderão ter que usar tornozeleira eletrônica, aprova CDH

•
topo