Projeto sobre Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher vai a sanção

• PL 4287/2020

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto de lei que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Esse projeto (PL 4.287/2020) faz parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. O texto agora vai à sanção da Presidência da República.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2020, a proposta estabelece que a PNSPDS (Lei 13.675/2018) deve ser elaborada em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência. A relatora da matéria no Senado foi Mara Gabrilli (PSDB-SP), que chancelou o texto enviado pelos deputados federais, sem alterações.

— No mérito, parece-nos proposição adequada e que se coaduna com o espírito e a orientação presentes na Lei 13.675/2018. Tenha-se em conta a necessidade e a prioridade de que ações específicas, em matéria de segurança pública, sejam dedicadas ao combate à violência contra a mulher. Trata-se de espécie crescente de crime contra a vida e a dignidade femininas, de forma que não se lhe pode atribuir importância menor — afirmou a relatora.

O texto original é da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI). Mara Gabrilli rejeitou emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que incluiria o trecho “definidas juntamente com as instituições da sociedade civil que dispõem de conhecimento e atuação sobre o tema” e incluiria as redes de proteção às crianças, pessoas idosas e com deficiência em situação de violência. Mara disse que o acolhimento dessa emenda resultaria na devolução do projeto à Câmara.

— Neste momento histórico tenebroso, em que as vidas de tantas mulheres são ceifadas cotidianamente, não parece prudente que se aguarde ao menos mais um par de anos para que o projeto seja finalmente aprovado pelo Congresso Nacional. (...) Fiquei devastada em não acolher essa emenda. A violência contra a mulher é um drama gravíssimo em nosso país — disse a relatora, prometendo apoiar um novo projeto de lei para contemplar a emenda de Rose.

Mara Gabrilli ressaltou que uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil. Ela afirmou que esse “relógio brutal” precisa ser parado.

— Todos os dias, 12 mulheres perdem a vida. Estatísticas apontam ainda que, a cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal. Mesmo com a Lei Maria da Penha, o nosso marco legal mais importante, em vigor desde 2006 para combater a violência contra as mulheres, o Brasil ainda é responsável por 40% dos crimes de feminicídio na América Latina — registrou.

As senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) apoiaram a proposta e elogiaram a atuação de Mara Gabrilli relatora. Líder da bancada feminina no Senado, Eliziane citou a estimativa de que 4 mil mulheres são assassinadas por ano no Brasil. Para ela, “falta uma aglutinação de forças do setor público para combater essa atrocidade”. Na avaliação de Eliziane, o combate à violência contra a mulher não pode ficar de fora das políticas de segurança pública.

Fonte: Agência Senado