O CC do futuro: IA, neurodireitos e o novo Direito Digital

O artigo aborda o anteprojeto de reforma do Código Civil brasileiro (PL 4/25), que propõe uma profunda atualização para o mundo digital, com destaque para a criação do Livro VI dedicado ao Direito Civil Digital.

Entre as inovações, estão a proteção da identidade digital como extensão dos direitos da personalidade, o reconhecimento dos neurodireitos para salvaguardar a integridade mental frente às neurotecnologias, a formalização do patrimônio digital com regras específicas sobre herança, a responsabilização clara de agentes pelo uso de inteligência artificial, e a regulamentação dos contratos inteligentes no contexto blockchain.

O texto também propõe rever a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros, sinalizando uma transformação estrutural no Direito Privado nacional para se adaptar às novas demandas tecnológicas e sociais.

FONTE: migalhas