Menos de 0,5% dos adolescentes brasileiros foram apreendidos ou inseridos em medidas socioeducativas em 2024, mostra ObservaDH

Inclusão de informações sobre o Sinase no Observatório Nacional de Direitos Humanos amplia o monitoramento e a produção de evidências sobre adolescentes em medidas socioeducativas no Brasil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) incluiu, nesta semana, dados e indicadores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH) — plataforma virtual do MDHC voltada à produção e divulgação de evidências e indicadores sobre direitos humanos no país.

Com a atualização, o ObservaDH passa a reunir informações sobre a quantidade e o perfil de adolescentes em medidas socioeducativas no Brasil. As informações foram compiladas a partir de fontes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), referentes às medidas em meio aberto acompanhadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e de dados do MDHC, relativos às medidas de restrição de liberdade, publicados no Levantamento Nacional do Sinase 2024. A pesquisa foi conduzida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).

Confira os novos dados sobre o Sinase.

A analista técnica de Políticas Sociais da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos (CGIE/MDHC), Júlia de Albuquerque Pacheco, destaca que a inclusão dos dados do Sinase reforça o papel do ObservaDH como instrumento estratégico sobre a situação dos direitos humanos no país.

“Publicar narrativas de dados sobre adolescentes no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo no ObservaDH reforça a importância da plataforma como espaço de difusão de indicadores e evidências para políticas estratégicas de direitos humanos. A conexão de fontes diversas e de diferentes órgãos também amplifica os esforços do ministério para qualificar as informações sobre a execução das medidas socioeducativas no Brasil”, afirmou.

Dados

De acordo com as novas publicações, considerando a população de 12 a 17 anos identificada pelo Censo 2022, menos de 0,5% dos adolescentes brasileiros foram apreendidos por ato infracional ou inseridos em medidas socioeducativas em 2024. Em agosto deste ano, o país contabilizava 38.332 adolescentes em cumprimento de medidas, somando tanto os que estão em meio aberto quanto aqueles em unidades de internação e semiliberdade.

Entre 2018 e 2022, os levantamentos anuais do Sinase não foram realizados, o que interrompeu a série histórica de produção e difusão de informações sobre a política socioeducativa no país. A incorporação do tema na plataforma busca retomar e fortalecer a transparência e a análise de dados sobre o atendimento socioeducativo, além de integrar informações de iniciativas parceiras, como o Painel de Saúde Mental no Socioeducativo, desenvolvido em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Saúde (MS) e o MDHC.

Para a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e do Meio Aberto, Lívia Vidal, a divulgação dos dados do Sinase no ObservaDH reforça o compromisso do MDHC com a transparência e o fortalecimento da política socioeducativa.

“A socioeducação ainda é uma política pública que carece de conhecimento em âmbito nacional por parte significativa da população — inclusive sobre o perfil de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa — o que provoca danos grandiosos para a população atendida. Os dados apresentados qualificam e ampliam nossos objetivos de proteger e garantir direitos”, afirmou.

Novas publicações

Ao longo de novembro, o ObservaDH divulgará novas narrativas de dados sobre o sistema socioeducativo, abordando temas como educação e profissionalização; saúde e saúde mental; atividades de esporte, cultura e lazer nas unidades; e registros de violências e inspeções nos espaços de internação.

Fonte: MDHC