MDHC e PNUD lançam edital para estudo sobre prevenção e enfrentamento à violência institucional contra adolescentes no sistema socioeducativo

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lançou, nesta quinta-feira (24), Edital nº 01/2025 para a seleção de instituição pública que apoie a pasta na elaboração de estudo diagnóstico acerca do contexto de prevenção e enfrentamento à tortura e violência institucional contra adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no país.

A iniciativa faz parte do projeto de cooperação técnica internacional PNUD BRA/18/024 – “Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil”, que visa fornecer subsídios técnicos suficientes para elaboração de Protocolo Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Tortura e Violência Institucional Contra Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, pelo MDHC/SNDCA.

As propostas deverão ser enviadas à SNDCA até às 23h59, horário de Brasília, do dia 24 de agosto deste ano, por meio do endereço eletrônico cgsinase@mdh.gov.br.

Somente serão analisadas as propostas encaminhadas até o prazo previsto e as que cumprirem todos os requisitos estabelecidos, conforme edital. O investimento total disponibilizado pelo governo federal será de até R$ 2,4 milhões para a contratação, que terá 540 dias de duração após a assinatura do contrato.

Confira o edital na íntegra.

Proposta

Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, a iniciativa é o avanço de mais um passo no cumprimento das obrigações nacionais e internacionais na efetivação da proteção integral de jovens como diretriz de Estado.

“A prevenção de violações de direitos, incluindo a tortura e a violência institucional, é um compromisso inegociável do Estado brasileiro no âmbito do sistema socioeducativo. Com esta iniciativa, buscamos promover condições institucionais mais seguras, qualificadas e comprometidas com os direitos humanos de adolescentes em restrição ou privação de liberdade”, explica.

De acordo com a coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas da SNDCA, Livia Vidal, o edital representa um passo estratégico na construção de um protocolo nacional voltado à prevenção e ao enfrentamento da tortura e da violência institucional no sistema socioeducativo no país.

“A proposta é produzir evidências e ferramentas concretas que contribuam para o aperfeiçoamento das práticas institucionais, o fortalecimento das garantias de direitos e a efetiva promoção de acesso à segurança protetiva à toda a comunidade socioeducativa, em especial aos adolescentes que estão em unidades do meio fechado”, destacou.

Atividades e resultados

O projeto contempla uma série de etapas e atividades a serem desenvolvidas ao longo da pesquisa, especificando os recursos necessários para sua efetivação como orçamento, informações completas sobre os perfis de profissionais a serem alocados em cada fase do trabalho, como metas a serem alcançadas, indicadores de desempenho para monitorar a evolução, plano de gestão de riscos e desafios, entre outros.

O edital prevê, ainda, o acompanhamento e avaliação do processo de adesão de pelo menos cinco estados (um por região) e a realização de um Seminário Nacional, em Brasília (DF), com a participação de atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) para a divulgação dos resultados.

Fonte: MDHC