MDHC participa do lançamento da Estratégia Crescer em Paz para proteção de crianças e adolescentes

Brasil é o primeiro país do mundo a implementar oficialmente a estratégia global (Foto: MJSP/Divulgação)

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), representado pela secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, participou do lançamento da Estratégia Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), nessa quinta-feira (10).

A iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi inspirada na estratégia global do Champs (Serviços de Prevenção Ampliada para e com Crianças e Adolescentes) e do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) para eliminar a violência contra crianças e adolescentes no período de 2023-2030. O Brasil é o primeiro país do mundo a implementar oficialmente a estratégia global, sendo referência no cenário internacional no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.

A estratégia foi construída de forma sistêmica e colaborativa com todas as secretarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as Polícias Federal e Rodoviária Federal, sendo resultado de um processo de consulta entre unidades e órgãos do governo, como o MDHC, Ministério da Educação (MEC), Ministério da Saúde (MS), organismos internacionais (UNODC e Unicef), organizações da sociedade civil e jovens.

Investimento

Para o primeiro ano, estão previstos cerca de R$ 82 milhões distribuídos entre 45 ações prioritárias que se baseiam na compreensão de violências sofridas por crianças e adolescentes agrupadas em quatro contextos prioritários de atuação: Insegurança e Vulnerabilidade; Justiça; Digital; e Jornadas Vulneráveis. Todo esse investimento ainda poderá ser expandido.

A secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Pilar Lacerda, destacou o engajamento de todos os setores da sociedade para atender às necessidades dessa população e reduzir sua vulnerabilidade.

“Todas as crianças e adolescentes brasileiros têm o direito de crescer em paz. A gente vai dizer o que quer do nosso país na forma como tratamos nossas crianças e os adolescentes. Então, ter este esse programa é muito importante e determinante para que as nossas políticas sejam cada dia mais efetivas”, declarou.

Colaboração

A secretária Pilar ainda enfatizou a necessidade do trabalho conjunto para o pleno funcionamento da estratégia. “Crianças e adolescentes brasileiros precisam urgentemente da nossa mobilização para seguir aquele provérbio: ‘É preciso toda uma aldeia para cuidar de uma criança’”, afirmou. Presente na cerimônia, o representante do Conanda, Raul Zainedin da Rocha, também reforçou a importância de “crescer em paz”. “Isso significa crescer em um país que não empurra as crianças e os adolescentes à marginalidade, que enxerga nossos direitos e permite a nossa participação efetiva nas políticas que nos dizem respeito”, ressaltou.

Durante o evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, assinou as portarias que instituem dois comitês consultivos. O primeiro vai formular proposta de metodologia e requisitos de verificação etária em serviços digitais, e o segundo se concentrará em elaborar projeto para o fluxo centralizado de recepção de denúncias de crimes digitais contra jovens. O ministro ainda firmou protocolos de intenção para a implementação dos programas de prevenção do Cria, da iniciativa Pipa — Territórios Preventivos e dos Núcleos Estaduais do Cria no Brasil.

A solenidade contou, ainda, com a participação da representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças e Adolescentes, Najat Maalla M’jid; da secretária de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, do MJSP, Marta Machado; da secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho; e da representante do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Luana Bottini.

Medidas preventivas

A Estratégia para Eliminar a Violência Contra Crianças e Adolescentes e a iniciativa Champs são programas globais liderados pelo UNODC e pelo Escritório do Representante Especial do Secretário-Geral sobre Violência contra Crianças. As ações estão focadas em integrar medidas preventivas baseadas em evidências científicas para todas as fases do desenvolvimento infantil e adolescente, desde o nascimento até os 18 anos, abordando diferentes níveis de vulnerabilidade.

Elas visam fortalecer a resiliência dos jovens contra o uso de drogas, violência, exploração pelo crime organizado, crimes no ambiente digital, contextos de tráfico de pessoas e adversidades na saúde mental.

A iniciativa Champs é uma abordagem destinada a implementar sistemas modelo de prevenção e aprimorar a rede de ações e serviços que protejam crianças e adolescentes, além de promover um ambiente saudável e seguro para o desenvolvimento.